A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMulher) aprovou, por unanimidade, o projeto de lei (PL 3.169/2015), que torna obrigatório o fornecimento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para o tratamento do câncer de mama metastático....
O Senado Federal aprovou na quarta-feira (29) o PLC 21/17, conhecido como Escuta Protegida, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outros parlamentares, que cria um sistema de garantia de direitos para crianças e adolescentes que sejam...
O deputado Leo de Brito (PT-AC) apresentou na terça-feira (21), um projeto de lei que cria o Programa Nacional de Combate Local a Crimes Federais (Procrife). O projeto visa garantir, parcialmente, a compensação financeira por parte da União aos...
O Senado acaba de aprovar o projeto de lei da Câmara (PL 146/2015), de autoria do deputado Chico D’Angelo (PT-RJ), que institui o Dia Nacional de Combate à Sífilis e à Sífilis Congênita, no terceiro sábado de outubro. O...
A deputada Erika Kokay (PT-DF) apresentou na Câmara o projeto de lei (PL 6916/2017), que altera o Código de Processo Penal (CPP) para vedar a concessão de fiança nos casos de crimes cometidos com violência contra a mulher. Segundo...
A Câmara analisa projeto (PL 4802/16) da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) que institui medidas em prol da população negra. Entre as ações previstas no texto estão a reserva de 20% das vagas nos processos seletivos de cursos de...
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) publicou artigo nesta segunda-feira (19), no jornal O Globo, que trata do desdobramento do projeto das chamadas “10 Medidas Contra a Corrupção”. A proposta foi apresentada pelo Ministério Público, aprovada pela Câmara com alterações...
O deputado José Airton Cirilo (PT-CE) é autor do projeto de lei (PL 6629/2016) que dispõe sobre a proteção do consumidor para estabelecer condições a serem observadas na comercialização de frutas e hortaliças naturais ou industrializadas. O objetivo é...
Em discurso no plenário da Câmara, na semana passada, o deputado Luiz Couto (PT-PB) chamou a atenção para o projeto (PL 4850/16) que trata das 10 medidas de combate à corrupção, em debate na Casa. Para ele, a ânsia...
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou nessa quinta-feira (17) projeto de lei (PL 3.131/15) de autoria do deputado Givaldo Vieira (PT-ES) que propõe disciplinar o desligamento da iluminação noturna dos edifícios comerciais do País. A...