O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou, na Câmara, uma proposta de emenda constitucional para extinguir o que, segundo ele, é um grande equívoco da política de exportação brasileira: a chamada Lei Kandir. “Em minha opinião, a Lei Kandir rompeu...
O crime de lesão corporal, previsto no art. 129 do Código Penal, deverá ganhar mais um agravante. A Câmara dos Deputados vai analisar um projeto de lei, de autoria do deputado José Mentor (PT-SP), que tipifica o crime de...
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (13), o projeto de lei 2.470/07, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que obriga o vencedor de licitações públicas para obras ou serviços a admitir pessoas em...
O coordenador na Câmara da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora, deputado Vicentinho (PT-SP), reiterou na segunda-feira (11) o apoio do colegiado à Campanha Pela Anulação da Reforma Trabalhista, lançada pela CUT. Segundo o petista,...
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou, em reunião realizada na terça-feira (5), o parecer da deputada Ana Perugini (PT-SP) ao projeto de lei (PL 5.154/2016), da deputada Dulce Miranda, que determina a separação por sexo dos...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quinta-feira (31) o projeto de lei (PL 4685/12), relatado pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), que cria o Sistema Nacional da Economia Solidária, setor que reúne 20 mil cooperativas de...
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22), o texto substitutivo do Senado Federal sobre o projeto de lei 6.376, do deputado José Mentor (PT-SP). A proposta possibilita ao proprietário indicar...
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara (CCJ) aprovou na quarta (9) o projeto de lei (PL 1135/2015), de autoria do deputado Chico D’Angelo (PT-RJ), que dispõe sobre cessação ou interrupção da fabricação de medicamentos de uso...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos deputados aprovou nesta terça-feira (8) o projeto de lei (PL nº 1.755/07) que teve parecer favorável do relator, deputado Luiz Couto (PT-PB). O PL, do deputado Fábio...
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei (PL 7658/14), do Senado Federal, que proíbe a divulgação de informações que permitam a identificação da condição de portador do vírus da Aids, o HIV, em vários...