A Câmara analisa projeto (PL 4802/16) da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) que institui medidas em prol da população negra. Entre as ações previstas no texto estão a reserva de 20% das vagas nos processos seletivos de cursos de pós-graduação nas instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação.
A proposta ainda reserva 20% de vagas oferecidas nos contratos de terceirização e concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito da Câmara dos Deputados.
Essa reserva constará expressamente dos editais de licitação e dos concursos públicos, devendo ser especificado o total de vagas correspondentes à reserva para cada cargo ou emprego público oferecido.
Caso não haja candidatos negros aprovados, as vagas incluídas na reserva serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.
O projeto obriga ainda a presença de pelo menos um modelo de origem negra na elaboração das campanhas publicitárias da administração pública (federal, estadual e municipal). Além da presença, o texto exige que o negro tenha “papel afirmativo, nas peças publicitárias com mais de um modelo”.
Ao justificar a proposta, a deputada Benedita da Silva observou que o Brasil tem população majoritariamente negra e, por isso, há necessidade de ações afirmativas. “Para que nós possamos ter o que eu chamo de uma compensação durante o tempo da escravidão e o que ficou e sobrou para o negro. As ações afirmativas não são ações discriminatórias, ao contrário. A maioria dos negros ficou fora da universidade, ficou fora até mesmo do serviço público e nós temos histórico de negros e negras que fizeram concursos públicos neste País, passaram em primeiro lugar e até hoje não foram chamados.”
A proposta tramita em conjunto com outro projeto semelhante (PL1866/99). Ambos aguardam indicação de relator na Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
Agência Câmara
Foto: Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados
