O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (30) as emendas do Senado ao projeto de lei complementar (PLP 37/15) que possibilita a renegociação do índice de correção das dívidas de estados e municípios com a União. O projeto segue...
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (11) o Decreto 8.466/2015, da Presidência da República, no qual o Governo Federal prorroga o prazo para que as prefeituras possam conseguir a liberação de verbas do chamado...
O deputado João Daniel (PT-SE) saudou em pronunciamento no plenário a 18ª Marcha em Defesa dos Municípios, que acontece em Brasília até quinta-feira (28). O evento, organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), reúne prefeitos de todo o Brasil...
O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei (PL 6701/13), que aumenta a pena para o diretor de penitenciária ou agente público que não cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho...
Foto: Gustavo Bezerra Nesta sexta-feira (13), a ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos, irá a Maceió para entregar kits de conselhos tutelares a 22 municípios. A informação é do deputado Paulão (PT-AL). Segundo ele, a solenidade...
Foto: Agência Câmara O deputado Ságuas Moraes (PT-MT) elogiou nesta sexta-feira (16) a iniciativa do governo federal de fortalecer o Mais Médicos, que abriu novo edital para 1.500 municípios. Durante o anúncio do edital, o ministro da Saúde,...
Foto: itaipu.gov.br A utilização de recursos hídricos para produção de energia elétrica gerou, em 2014, mais de R$ 2,2 bilhões em compensações e royalties para municípios, estados e União, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Essa...
As Mesas da Câmara e do Senado promulgaram hoje a Emenda Constitucional 84, que aumenta em um ponto percentual os repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com o acréscimo, a União passa a...
Foto: Gustavo Bezerra Em discurso no plenário, a deputada e senadora eleita pelo Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT-RN),comemorou a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 426/14) que aumenta em um ponto percentual os repasses...
Foto: Gustavo Bezerra Os estados e municípios terão um alívio nos encargos de suas dívidas com a União. A presidente Dilma Rousseff sancionou o Projeto de Lei da Câmara (PLC 99/2013), aprovado pelo Senado em 5 de novembro,...