O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei (PL 6701/13), que aumenta a pena para o diretor de penitenciária ou agente público que não cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.
Também foi aprovado o projeto de lei (PL 4148/08) que acaba com a exigência do símbolo da transgenia nos rótulos dos produtos com organismos geneticamente modificados, como óleo de soja, fubá e outros produtos derivados.
Os deputados aprovaram ainda a suspensão de parte de resolução normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que repassa aos municípios a elaboração de projeto, a implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública. As três propostas seguem para análise do Senado.
Urgência – Foi aprovada também a urgência de tramitação para o PL 8078/14, do Executivo, que transforma em cargos de nível superior os cargos da carreira de Polícia Civil do Distrito Federal.
Gizele Benitz
Foto: Luis Macedo/Agência Câmara
