Será pautado nos próximos dias para votação no plenário da Câmara dos Deputados, o projeto de lei complementar 242/23, do deputado Zeca Dirceu (PT-PR) , que assegura o repasse anual aos municípios de, pelo menos, R$ 154 bilhões referentes...
O líder do PT, deputado federal Zeca Dirceu (PT), espera que o plenário da Câmara dos Deputados aprove na próxima semana o projeto de lei complementar (PLP 242/23), de sua autoria, que prevê a compensação pela União aos municípios...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (15), com o voto favorável da Bancada do PT e após uma dura obstrução de parlamentares bolsonaristas, a medida provisória (MP 1185/23), que permite a incidência de impostos federais sobre incentivos fiscais...
O compromisso do presidente Lula com estados, municípios e o Distrito Federal é real. Ontem (22/11), ele assinou dois atos que liberam um total de R$ 15,8 bilhões destinados à compensação financeira por perdas decorrentes de redução na arrecadação...
Valor será destinado à compensação financeira por perdas decorrentes de redução na arrecadação; O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (22/11), dois atos que liberam um total de R$ 15,8 bilhões de recursos para estados, municípios...
Com o voto favorável das bancadas do PT na Câmara e no Senado, o Congresso aprovou nesta quinta-feira (9) crédito especial de R$ 15,2 bilhões (PLN 40/23) no Orçamento de 2023 para estados e municípios. São R$ 8,7 bilhões...
(*) Reginaldo Lopes A convite da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande (Amvale), fui debater a reforma tributária em Uberaba, na semana passada. Nestes últimos meses, essa é a minha principal atividade: falar do...
Com voto favorável das bancadas do PT na Câmara e no Senado, o plenário do Congresso Nacional aprovou, após acordo entre governo e oposição, oito projetos de lei que abrem créditos adicionais (PLN’s) para ministérios atenderem municípios, principalmente as...
A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (5), o regime de urgência na votação do projeto de lei complementar que prevê compensação de R$ 27 bilhões pela União aos estados em razão da queda na arrecadação do ICMS. “Bolsonaro...
(*) Zeca Dirceu Em razão da irresponsabilidade do governo passado, que reduziu o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicado a combustíveis, comunicações e energia, os municípios brasileiros têm sentido na carne as dificuldades causadas pela...