A ministra Luiza Bairros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), reuniu-se nesta quarta-feira (5) com o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para apresentar os projetos prioritários da pasta para o ano legislativo.
Acompanhada de inúmeros integrantes da bancada petista, Luiza Bairros entregou uma lista com seis matérias que considera importantes para a igualdade racial, dos quais destacou três como prioridades urgentes: o projeto (PL 6738/13) que reserva à população negra 20% das vagas em concursos públicos, o projeto (PLP 302/13) que regulamenta a PEC das domésticas e o projeto (PL 4471/12) que determina a obrigatoriedade de instauração de inquérito em ações policiais nas quais ocorra morte ou lesão grave.
O PL das cotas no serviço público aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para então ir ao plenário. A ministra tem boas perspectivas quanto à sua aprovação. “Estamos bastante otimistas em relação a este projeto, que é uma pauta extremamente positiva para a Câmara e que beneficiará muito a sociedade brasileira”, afirmou Luiza Bairros.
Já o debate sobre a regulamentação da PEC das domésticas, parado desde setembro, ainda enfrenta um impasse quanto a alguns trechos do projeto, mas está pronto para ser apreciado em plenário. E o PL 4471/12, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), aguarda apenas a liberação da pauta, com a votação das matérias em regime de urgência constitucional, para ser votado.
Henrique Eduardo Alves manifestou disposição para votar os projetos prioritários da Seppir, mas ponderou que é necessário um diálogo entre o governo e os diversos partidos – sobre estas e outras pautas – para que isso seja viabilizado.
O líder do PT na Câmara, deputado Vicentinho (SP), reconhece que haverá resistência a alguns dos projetos, mas não o suficiente para impedir a aprovação dos mesmos. “O presidente nos informou sobre o obstáculo que são as urgências constitucionais, mas acredito que, embora haja algumas divergências em relação às propostas, será possível votar em breve estas matérias, que são todas relacionadas às lutas por justiça em nosso País”, avalia o líder.
Quem também saiu otimista da reunião foi o deputado Luiz Alberto (PT-BA), presidente da Frente Parlamentar pela Igualdade Racial. “A presença massiva de parlamentares nesta reunião demonstra o interesse nessa agenda e esperamos que agora as promessas do presidente se cumpram e tenhamos bons resultados até o final de março”, disse Luiz Alberto.
A deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP) espera que o presidente da Câmara “não hesite em dar celeridade à votação destes projetos” que “implementam direitos da maioria da população” e tornam o Brasil mais justo, igualitário e democrático. “São passos concretos para avançarmos na garantia daquilo que não foi oferecido aos negros quando houve a abolição”, disse Janete, que chamou a atenção para o contexto atual de forte violência e repressão à juventude negra, como se vê no fenômeno dos “rolezinhos”.
A ministra também crê que o debate acumulado nos últimos anos sobre as políticas afirmativas vai contribuir para a aprovação dos projetos. “Nós já vimos desde 2002 não apenas com o debate sobre as ações afirmativas, mas também com iniciativas de políticas muito efetivas na área da educação. Não tenho dúvida de que, no mundo do trabalho, as ações afirmativas terão um impacto muito positivo no processo de inclusão”, complementou Luiza Bairros.
Também participaram da reunião as deputadas Benedita da Silva (PT-RJ) e Erika Kokay (PT-DF) e os deputados Amauri Teixeira (PT-BA), Edson Santos (PT-RJ), Nilmário Miranda (PT-MG) e Paulão (PT-AL).
Rogério Tomaz Jr.
Confira a lista completa dos seis projetos legislativos que a Seppir considera prioridade para 2014:
