A Comissão de Consolidação das Leis e Regulamentação da Constituição Federal aprovou nesta quinta-feira (17) o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) que regulamenta a Proposta de Emenda a Constituição sobre o Trabalho Escravo (PEC 57/99). Durante a reunião,...
A bancada do PT na Câmara apresentou emenda ao texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 196/12), que estabelece o voto aberto apenas para casos de perda de mandato. Favorável ao voto aberto em todas as situações, a bancada...
O deputado Assis Carvalho (PT-PI) recebeu na terça-feira (3), ameaças por conta da PEC 140/12, conhecida como a PEC dos Jatinhos. Um homem, identificando-se como Marcelo Urania da Anac, provavelmente dados falsos, telefonou para o gabinete parlamentar de Brasília...
Com o objetivo de garantir a representatividade dos povos indígenas no Congresso Nacional, o deputado Nilmário Miranda (PT-MG) apresentará, até a próxima semana, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria quatro vagas de deputado federal destinadas a...
Os deputados Amauri Teixeira (PT-BA) e Alessandro Molon (PT-RJ) participaram nesta terça-feira (27) de audiência pública para debater a proposta de emenda à Constituição (PEC nº 247/ 2013), que tem por objetivo universalizar os serviços da Defensoria Pública em...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira (20) a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC 140/12), conhecida como “PEC dos Jatinhos”. A proposta, que agora terá o seu mérito analisado por uma comissão especial,...
O deputado Vicente Cândido (PT-SP), protocolou nesta quarta-feira (3), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria a cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para embarcações e aviões particulares, sem cunho comercial. A proposta faz...
A Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto, juntamente com a Frente em Defesa dos Direitos Humanos da Câmara, promoveram nesta quarta-feira (12) ato pelo fim do voto secreto no Congresso Nacional. A deputada Erika Kokay (PT-DF), integrante das...
O presidente da CUT, Vagner Freitas, e representantes das demais centrais sindicais se reúnem com o governo federal nesta segunda-feira (27), às 17h, em Brasília, para discutir especificamente a regulamentação da PEC das Domésticas e terceirização. O objetivo é...