Um manifestado assinado por um grupo de mais de duas centenas de juristas aponta a inconstitucionalidade da manobra do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), na votação da reforma política, para garantir a aprovação da proposta que autoriza doações...
Com apoio unânime da bancada do PT, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou na noite de ontem (26) a constitucionalização das doações de empresas para partidos políticos custearem campanhas eleitorais. A sugestão fazia parte da proposta de emenda...
Foto: Gustavo Bezerra A proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma política, em análise na Câmara dos Deputados, recebeu fortes críticas do deputado Paulão (PT-AL), que condena o fato de o texto consolidar o financiamento privado de...
Foto: Agência Câmara O deputado Vander Loubet (PT-MS) protocolou no início de maio, na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, requerimento no qual pede a inclusão, na pauta de votações, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2007,...
O Senado concluiu nesta quarta-feira (6) a votação do projeto que regulamenta a Proposta de Emenda à Constituição que ficou conhecida como PEC das Domésticas, que prevê benefícios trabalhistas para a categoria. Com a aprovação, o texto segue agora...
A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara aprovou na semana passada, por 34 votos favoráveis a 31 contrários, a admissibilidades da proposta de emenda à Constituição (PEC 299/13), que limita em 20 o número máximo...
Apesar de ser dominada por parlamentares fundamentalistas e integrantes da “bancada da bala”, a comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) que reduz a maioridade penal para 16 anos pode ser um importante espaço...
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga casos de violência contra jovens negros e pobres, deputado Reginaldo Lopes(PT-MG), afirmou que atualmente há um verdadeiro genocídio de jovens pobres e negros no País. A afirmação se baseia...
Foto: Salu Parente Tramita na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 299/2013), que limita em 20 o número máximo de ministérios de Estado. Membro efetivo da...
O plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (24), o substitutivo de autoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator na CCJ, ao projeto de lei (PL 6128/09) que trata do mandado de injunção. Pela Constituição Federal, qualquer pessoa física ou...