Após quase 15 anos de tramitação, finalmente foi concluída, nesta terça-feira (27), a tramitação da PEC do Trabalho Escravo (PEC 57/99), que visa coibir a ocorrência dessa prática. Por unanimidade, o Senado aprovou em dois turnos a matéria, que...
Foto: Gustavo Bezerra A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) participou na quinta-feira (24), do debate sobre as “Condições e Contradições do Trabalho Doméstico”. Entre os participantes, estiveram presentes Thiago Cortez, da Secretaria de Transparência do Senado Federal; Ângela Nascimento,...
É de iniciativa do deputado Paulão (PT-AL)a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 391/2014), que fixa parâmetros para a remuneração das carreiras de nível superior de fiscal federal agropecuário, de auditor da Receita Federal e de auditor fiscal do...
Participantes da I Conferência Municipal de Políticas para Imigrantes de São Paulo declararam apoio à PEC nº 347/13 do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) que garante direito a voto do imigrante residente há quatro anos no país com situação imigratória...
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quarta-feira (27) o desmembramento da Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo (PEC 353/13) em dois textos. O primeiro torna obrigatória a execução das emendas parlamentares ao...
O deputado Valmir Assunção (PT-BA) é autor da proposta de emenda à Constituição (PEC 351/2013), que prevê transparência e democracia nas federações e confederações esportivas. De acordo com o parlamentar, o conhecimento de diversas denúncias de desvio de recursos,...
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) apresentou, na Câmara, proposta de Emenda à Constituição (PEC Nº 347/2013) que garante o direito de voto aos imigrantes que residem há mais de quatro anos no Brasil. “Não podemos continuar a dar um...
O Grupo de Trabalho da Câmara que elabora uma proposta de Reforma Política adiou para a próxima terça-feira (5), a deliberação sobre a duração dos mandatos no Executivo e Legislativo e a votação final da Proposta de Emenda...
A Comissão Especial destinada a discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 479/10, que torna o acesso à internet de banda larga direito um fundamental do cidadão, foi tema de debate na quarta-feira (30), em Brasília, no Plenário...
A comissão que analisa os parâmetros para remuneração de auditores da Receita Federal, fiscais do Trabalho e servidores do Banco Central (BC) reúne-se nesta terça-feira (22) para discutir o parecer do relator, deputado Mauro Benevides (PMDB-CE). Esses parâmetros são...