Em artigo, a deputada Ana Perugini (PT-SP) analisa que o texto sobre a reforma da Previdência, em debate no Congresso Nacional, é um simulacro grosseiro e perverso, que decreta o fim da aposentadoria para grande parte dos trabalhadores e...
Líderes da oposição ao governo golpista de Michel Temer na Câmara estão recolhendo assinaturas para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprecie a PEC 227/16, que prevê eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República,...
Diretas já e sempre! Essa é a ideia que motivou o deputado Henrique Fontana (PT-RS) a protocolar nesta quarta-feira (7) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que tem como objetivo acabar definitivamente com a possibilidade de eleições indiretas...
Em artigo, o deputado Angelim (PT-AC) faz uma análise da necessidade de proteção do meio ambiente para a atual e para as futuras gerações, e da necessidade, igualmente imperiosa, de se realizar obras definidas como prioridade para o País....
Em sessão do Congresso Nacional de análise de vetos o deputado Jorge Solla (PT-BA) fez um duro pronunciamento contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada nesta terça-feira (24) pelo presidente interino Michel Temer (PMDB) que limita ao...
É tão evidente que a PEC 125 tem como único objetivo tentar impedir que o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva volte a ser candidato, que até a imprensa já apelidou a iniciativa de PEC anti-Lula. Mas por que,...
O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 89/15, que prorroga por mais 15 anos, até 2028, a obrigação constitucional de o governo federal aplicar 20% dos recursos públicos destinados à irrigação na região Centro-Oeste e 50% na região Nordeste,...
Com o voto contrário da Bancada do PT, o plenário da Câmara decidiu na noite desta quarta-feira (12) manter a possibilidade de financiamento empresarial para os partidos nas campanhas eleitorais, previsto em destaque no texto da proposta de emenda...
Secretários de Justiça e dirigentes prisionais de 24 estados e do Distrito Federal assinaram, na quinta-feira (2), manifesto contrário à proposta de emenda à Constituição que reduz a idade penal de 18 para 16 anos nos casos de...
Em artigo, o deputado Leo de Brito (PT-AC) analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/93), que propõe a redução da imputabilidade penal ao maior de dezesseis anos. O relatório da Comissão Especial criada para discutir o tema...