A bancada do PT na Câmara apresentou emenda ao texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 196/12), que estabelece o voto aberto apenas para casos de perda de mandato. Favorável ao voto aberto em todas as situações, a bancada petista defende a ampliação da medida, de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR). A PEC 196/12 está sendo analisada na Câmara por uma Comissão Especial presidida pelo deputado Sibá Machado (PT-AC).
Assinada pelo líder do partido, deputado José Guimarães (PT-CE), a justificativa da emenda expõe que a bancada petista visa com a ação “tornar mais abrangente” a PEC 196/12. O texto afirma ainda que a medida é “amparada no anseio da sociedade que clama por mais transparência nas decisões e deliberações tomadas pelo Parlamento”.
Para a deputada Iara Bernardi (PT-SP), integrante da comissão que analisa a proposta, o fim do voto secreto deve reafirmar a primazia da transparência do Parlamento em relação aos outros poderes. “Perto do Judiciário e do Executivo, o Parlamento brasileiro, com todos seus defeitos, ainda é o poder mais transparente da República”, afirmou. Mesmo assim, ela considera fundamental que os eleitores tenham conhecimento de “todos os atos praticados pelos parlamentares”.
Também faz parte da comissão que analisa a PEC 196/12, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), 1º vice-presidente do colegiado.
Héber Carvalho
