O deputado Assis Carvalho (PT-PI) recebeu na terça-feira (3), ameaças por conta da PEC 140/12, conhecida como a PEC dos Jatinhos. Um homem, identificando-se como Marcelo Urania da Anac, provavelmente dados falsos, telefonou para o gabinete parlamentar de Brasília e pediu para falar com o deputado. Ao ser informado pela assessoria de que o parlamentar estava em agenda externa, o homem disse, de forma intimidadora, que gostaria de falar com Assis porque estava tendo vários problemas com grandes empresários sobre a PEC de cobrança de imposto sobre veículos automotores aéreos e aquáticos e que se o deputado mantivesse a proposta nunca mais seria eleito. Em seguida, desligou o telefone.
Conforme orientação da assessoria jurídica da liderança do PT, o deputado Assis protocolou ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pedindo providências, como requerer à Polícia Federal a investigação dos fatos, bem como proteção pessoal para o exercício do mandato parlamentar.
A proposta de emenda à Constituição (PEC 140/12) determina que o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que hoje incide sobre veículos terrestres, seja cobrado também dos aquáticos e aéreos, como aviões, jatinhos e iates. Assis defende que os recursos advindos dessa cobrança sejam utilizados, por exemplo, para desonerar os impostos sobre veículos de trabalho como taxis, mototaxis/motoboys, caminhões.
A PEC foi admitida na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara e teve Comissão Especial instalada na semana passada.
Assessoria Parlamentar
