A Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 391/17) que altera a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) aprovou na manhã desta terça-feira (18), o relatório que amplia o repasse de recursos da União aos municípios brasileiros. A PEC já foi aprovava pelo Senado e pela Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara.
A proposta aumenta em 1% os repasses da União, provenientes de toda a arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), ao FPM. O deputado Pedro Uczai (PT-SC), que já foi prefeito de Chapecó e presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), integrou a Comissão Especial que debateu a matéria, comemorou a aprovação da PEC 391/17.
“Tive a alegria, a honra, de ter acolhido pelo relator parcialmente a nossa proposta constante na PEC 339 que também ia na direção da ampliação dos repasses para as prefeituras. As pessoas vivem nos municípios e grande parte das políticas públicas são de responsabilidade e operacionalizadas pelos nossos prefeitos. É mais dinheiro para que os gestores municipais possam aplicar, por exemplo, em saúde, educação ou na infraestrutura local”, disse Uczai.
O adicional de 1% às prefeituras será feito de forma escalonada até o ano de 2023. Isto é, em 2020, o repasse extra de setembro será de 0,25%; em 2021, de 0,25%; 2022, de 0,50%; e, somente em 2023, chegará a 1%. A proposta eleva as transferências aos Municípios via FPM em: 2020: R$ 1,1 bilhão; 2021: R$ 1,2 bilhão; 2022: R$ 2,6 bilhões; e 2023: R$ 5,6 bilhões. Os dados estimativos são da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
O deputado Zé Neto (PT-BA) também participou da reunião da comissão especial e destacou que os municípios brasileiros precisam de mais recursos. O parlamentar baiano ainda criticou proposta de Reforma da Previdência que vai retirar dinheiro dos municípios. Para Zé Neto, o aumento no repasse do FPM é muito importante, bem como os benefícios que são pagos pela Previdência, que são essenciais aos pequenos municípios.
Zé Neto afirma ainda que a defesa da PEC 391/17 “é muito importante para que a proposta, vinda do Senado, não seja alterada, pois, precisamos andar contra o tempo e garantir logo que ela seja votada no Plenário da Câmara”. Para o deputado, o País trilha um processo político e econômico muito difícil e nesse momento garantir que o 1% seja passado de forma adequada vai, por certo, ajudar os municípios a enfrentar essa profunda crise econômica, impondo celeridade no processo.
Foto: Gabriel Paiva
Prefeituras petistas
Segundo o deputado Pedro Uczai, o 2º Encontro Nacional de Prefeitos, Prefeitas e Vices do PT realizado no início de abril em Brasília havia tirado como encaminhamento a defesa deste aumento nos percentuais de repasses da União ao FPM. “É uma vitória de todos nós. Os nossos prefeitos por todo o País sabem das demandas do povo e quanto mais recursos receberem, mais políticas públicas podem implantar para melhorar a vida das pessoas”, finalizou.
Assessoria de Comunicação
