Será pautado nos próximos dias para votação no plenário da Câmara dos Deputados, o projeto de lei complementar 242/23, do deputado Zeca Dirceu (PT-PR) , que assegura o repasse anual aos municípios de, pelo menos, R$ 154 bilhões referentes...
O Senado aprovou nesta quarta-feira (20/12) a medida provisória (MP 1185/23) que muda a forma pela qual as empresas tratarão recursos de subvenções concedidas pelos entes federativos, que vinham sendo contabilizados de forma a driblar o pagamento de tributos...
O líder do PT, deputado federal Zeca Dirceu (PT), espera que o plenário da Câmara dos Deputados aprove na próxima semana o projeto de lei complementar (PLP 242/23), de sua autoria, que prevê a compensação pela União aos municípios...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (15), com o voto favorável da Bancada do PT e após uma dura obstrução de parlamentares bolsonaristas, a medida provisória (MP 1185/23), que permite a incidência de impostos federais sobre incentivos fiscais...
O compromisso do presidente Lula com estados, municípios e o Distrito Federal é real. Ontem (22/11), ele assinou dois atos que liberam um total de R$ 15,8 bilhões destinados à compensação financeira por perdas decorrentes de redução na arrecadação...
Com o voto favorável das bancadas do PT na Câmara e no Senado, o Congresso aprovou nesta quinta-feira (9) crédito especial de R$ 15,2 bilhões (PLN 40/23) no Orçamento de 2023 para estados e municípios. São R$ 8,7 bilhões...
A Câmara aprovou na noite desta quinta-feira (14), o parecer do deputado Zeca Dirceu (PR), líder do PT, ao projeto de lei complementar (PLP 136/23), do Governo Lula, que prevê a compensação, da União a estados e Distrito Federal,...
A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (5), o regime de urgência na votação do projeto de lei complementar que prevê compensação de R$ 27 bilhões pela União aos estados em razão da queda na arrecadação do ICMS. “Bolsonaro...
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) o projeto de lei complementar (PLP 139/22), que prevê transição de dez anos para os municípios serem reenquadrados em índices de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos...
O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (6), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 391/17), que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de alguns tributos da União para as cidades, por meio...