Em audiência pública na Câmara, conselheiros tutelares do Distrito Federal cobraram reestruturação dos espaços físicos, ampliação das equipes e melhorias na remuneração.
O representante do Fórum Colegiado Nacional de Conselhos Tutelares, o conselheiro Gustavo Henrique Camargos, destacou a necessidade de ampliação das esquipes, compostas por psicólogos, advogados e assistentes sociais. A remuneração dos conselheiros foi outro ponto levantado.
“A nossa remuneração é a mesma desde 2014. Tivemos nesse período perda salarial por conta da inflação e a incorporação do sobreaviso. Isso traz para o conselheiro tutelar uma carga horária de trabalho superior a 40 horas semanais”, diz.
Ausência do poder público
O conselheiro tutelar Néliton Português, que preside a Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros do Distrito Federal, disse que os colegiados muitas vezes têm o trabalho prejudicado porque o Estado deixa investir em políticas públicas.
Um exemplo é a falta de vagas em creches e escolas do ensino infantil, responsabilidade do Poder Executivo. Os responsáveis por essas crianças desassistidas acabam procurando o Conselho Tutelar para tentar garantir uma vaga na rede pública, o que aumenta a sobrecarga de trabalho nas unidades.
Néliton também defendeu a capacitação dos conselheiros tutelares para discutir e influenciar no orçamento público para o setor.
“Nós sabemos o quanto os conselheiros tutelares estão desprovidos do conhecimento mínimo para fazer a discussão sobre o orçamento. E é função nossa fazer a discussão da aplicação dos recursos nessa área. Mas é tão complexa a discussão orçamentária, com números, vários itens dentro do orçamento, que nós temos que nos preparar para isso”.
O debate foi promovido pela Comissão de Legislação Participativa a pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF). Ela defendeu mais conselhos tutelares no DF, apesar de o Distrito Federal já ter um número de unidades adequado – segundo as recomendações do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), deve haver um conselho para cada 100 mil habitantes.
“A quantidade tem que ser determinada não apenas pelo número de habitantes naquela localidade, mas pelo nível de violação de direitos em potencial e de violações de direitos concretos. O número de violações que chegam no conselho é imenso”, disse a deputada, que defendeu também melhor estrutura de funcionamento, valorização dos conselheiros e rede de atendimento.
Para Kokay, a Cidade Estrutural, umas das regiões mais pobres do Distrito Federal, é exemplo de região administrativa que precisa de mais de um conselho, mesmo tendo sua população estimada em 35 mil moradores.
Como funciona
O Conselho Tutelar é um órgão público e permanente que tem como função zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Suas atribuições estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Em geral, o órgão atende à camada da população desassistida pelas políticas públicas e aconselha pais e responsáveis quando há descumprimento de proteção prevista no ECA.
Ao todo, o DF, com cerca de 3 milhões de habitantes, tem 40 conselhos.
Por Naum Jiló
