O plenário da Câmara aprovou na noite desta segunda-feira (25) o Projeto de Lei Complementar (PLP 500/18), que permite que microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas excluídos do Simples Nacional (Supersimples) em janeiro desde ano, por dívidas tributárias, retornem ao regime especial, desde que iniciem o pagamento destas dívidas. A Bancada do PT votou a favor. “A única forma de gerar emprego e desenvolver o nosso País é apostar nas micro e pequenas empresas, que estão presentes em mais de cinco mil municípios brasileiros”, defendeu o deputado Lula Bohn Gass (PT-RS).
Segundo o texto aprovado por 270 votos a favor e apenas um contra, para retornarem ao Simples Nacional – regime unificado de tributação – os interessados deverão aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pert-SN), popularmente conhecido como Refis da microempresa. O prazo para requerer a volta é de 30 dias a partir da adesão ao parcelamento, contanto que a empresa ainda se enquadre nos requisitos do Simples Nacional.
Ao encaminhar o voto favorável ao projeto, Bohn Gass citou que os governos Lula e Dilma tinham políticas voltadas para o fortalecimento das micro e pequenas empresas. “Infelizmente o governo golpista de Temer não tem essa mesma visão e vetou o Refis para micro e pequenos empresários”, lamentou. Bohn Gass alertou ainda que para colocar o Brasil de volta no caminho do desenvolvimento econômico é preciso, além fortalecer os pequenos, corrigir o salário mínimo em percentuais acima da inflação, como ocorria nos governos do PT. “É assim que ajudaremos os pequenos municípios e aqueceremos a nossa economia”.
A deputada Maria do Rosária Lula (PT-RS) também destacou importância da proposta para garantir uma tributação justa para micro e pequenas empresas. “É importante frisar que este Congresso Nacional já tinha aprovado o Refis para o setor, mas o governo ilegítimo de Temer vetou. Nós derrubamos o veto, mas entre o veto e a sua derrubada muitas empresas foram prejudicas porque foram excluídas do regime simplificado. O que estamos fazendo aqui hoje é justiça”, afirmou.
O projeto agora será encaminhado ao Senado para apreciação.
Vânia Rodrigues
