Tag Archives: PLP 500/18

By | 06/06/2019

Congresso rejeita veto que prejudica empresas excluídas do Simples Nacional

O plenário do Congresso Nacional rejeitou, na quarta-feira (5), o veto total ao projeto de lei complementar (PLP 500/18), que permite a readmissão das empresas excluídas do Simples Nacional em janeiro de 2018. Esses microempreendedores haviam sido excluídos do...

By | 25/06/2018

Com o voto do PT, Câmara aprova readmissão de empresas no Supersimples

O plenário da Câmara aprovou na noite desta segunda-feira (25) o Projeto de Lei Complementar (PLP 500/18), que permite que microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas excluídos do Simples Nacional (Supersimples) em janeiro desde ano, por dívidas tributárias, retornem...