A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) tem recebido uma série de denúncias e solicitações feitas por familiares de detentos, que apontam violações de direitos que vão desde a suspensão de entrega de itens de alimentação e higiene até a falta de medidas preventivas à transmissão do Covid-19, tanto para os presidiários como para os funcionários. A falta dessas medidas tem provocado mortes. Eles ainda se queixam da falta de informação sobre seus familiares presos.
Segundo números do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), até o dia 6 de maio, em todo país, 483 presos estão infectados pelo vírus. Os casos suspeitos chegam a 303 e 22 pessoas morreram. Outro levantamento do Depen diz que apenas 0,09% dos 745.746 encarcerados foram submetidos ao teste da Covid-19 até agora. Foram realizados 724 exames.
Distrito Federal
O último levantamento Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, divulgado nesta quinta-feira (14), mostra que o Sistema Prisional do DF tem 659 casos confirmados de infectados pelo novo coronavírus. Deste total, 115 são de policiais penais e 477 de presidiários. O boletim aponta também que 67 servidores do sistema já se recuperaram do Covid-19. Famílias relatam que produtos de higiene pessoal e itens alimentares, que são fornecidos por eles aos presos, não estão sendo supridos pelo GDF. As visitas estão suspensas por medidas de contenção do Covid-19.
O presidente da CDHM, deputado Helder Salomão (PT-ES), já solicitou ao subsecretário do Sistema Penitenciário do DF, Adval Cardoso de Matos, por três vezes desde o início de abril a realização de uma reunião para discutir essa situação. O subsecretário afirmou não possuir agenda, e ainda não respondeu ao terceiro pedido.
Goiás
O presidente da CDHM enviou há mais de um mês ao diretor-geral de Administração Penitenciária de Goiás, Wellington de Urzeda Mota, pedido de informações sobre violações de direitos humanos na cadeia pública de Planaltina. “Relatos recebidos pela deputada Erika Kokay (PT-DF), contam que a direção da cadeia não estaria fazendo ações preventivas à transmissão do Covid-19, como manutenção do serviço de limpeza das celas; fornecimento de produtos de higiene pessoal aos presos e triagens médicas.
Além disso, há denúncias de superlotação, reduzido tempo de banho de sol, agressão física e psicológica aos internos por parte de agentes e racionamento de água e alimentação precária”, explica Helder Salomão. O documento também pede informações sobre procedimentos para pedidos de remição de pena e sobre cortes seguidos de água e luz, ausência de atendimento médico e odontológico adequado. Até o momento, a CDHM não recebeu as informações solicitadas.
Rio de Janeiro
Denúncias recebidas pelo Instituto por Direitos e Igualdade e pelo deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) afirmam que a direção da Unidade Jonas Lopes, Bangu 4, não estaria desenvolvendo de forma adequada ações clínico-epidemiológicas para prevenção do Covid-19. Segundo as informações de familiares, faltaria manutenção do serviço de limpeza das celas, de fornecimento de produtos de higiene pessoal aos presos e de equipamentos de proteção individual para os agentes penitenciários. Além disso, presos testados e positivados não estariam recebendo remédios.
No dia 7 de maio, o presidente da CDHM enviou ao governador fluminense Wilson Witzel e à Secretaria de Administração Penitenciária do estado um pedido de informações sobre as denúncias, quais ações foram tomadas para enfrentar o Covid-19 e quantos detentos e profissionais foram testados e quantos acusaram positivo em todas as unidades prisionais no estado. O governo não atendeu à solicitação até hoje (15/05).
Pernambuco
A CDHM pediu no dia 2 de abril ao secretário de Estado de Defesa Social de Pernambuco, Antônio de Pádua Cavalcanti, informações sobre possíveis violações de direitos humanos na Penitenciária Agro Industrial São João, na Ilha de Itamaracá. A comissão recebeu denúncia de uma família de um detento, informando que houve morte em decorrência do coronavírus, que no presídio mais de mil detentos estariam com sintomas relacionados ao Covid-19 e medicados apenas com dipirona.
Espírito Santo
O deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) apresentou para a CDHM denúncia sobre problemas no sistema prisional capixaba. De acordo com as informações do parlamentar, presos estariam “amontoados” em celas superlotadas; os internos que trabalham são obrigados a fazer sua higienização na pia da cela porque quando retornam de suas atividades o horário do banho já terminou. O parlamentar informa ainda que, com as visitas suspensas por causa da pandemia, o contato dos internos com suas famílias acontece somente através de ligação telefônica quinzenal com duração de dois minutos. Além disso, os familiares não estariam sendo comunicados quando os apenados ficam doentes.
O presidente da CDHM pediu ao secretário de Estado da Justiça do Espírito Santo, Luiz Carlos Cruz, a apuração das denúncias e a adoção de medidas para resolver os problemas, em ofício encaminhado em 29 de abril. O secretário capixaba ainda não se manifestou.
Contexto
“A população carcerária já sofre de doenças evitáveis, como a tuberculose, que tem incidência trinta vezes superior em relação à população geral. A Pastoral Carcerária Nacional afirma que 62% das mortes de presos e presas são provocadas por doenças como HIV, sífilis e a própria tuberculose. E agora o Covid-19 preocupa não somente por atingir essa população vulnerável, mas também por atingir os servidores que circulam no ambiente externo e podem contribuir para a proliferação da virose em escala comunitária”, pontua Helder Salomão.
Por Agência Câmara
