Durante o seminário sobre os 8 anos do Plano Nacional da Educação (PNE), promovido pelas comissões de Legislação Participativa (PLP), e da Educação, a predominância nas falas foi acerca da importância desse instrumento que carrega a marca da participação popular em sua elaboração. Os participantes também mencionaram sobre o resgate do PNE nesse momento de retrocesso e descaso com o setor educacional brasileiro patrocinado por Bolsonaro.
O evento foi coordenado pelo o presidente da CLP, deputado Pedro Uczai (PT-SC), pela presidenta da Comissão de Cultura, deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) e pelo deputado Rogério Correia (PT-MG).
“O PNE foi a síntese da democracia brasileira e hoje está se negando o PNE e com isso estão sonegando a democracia e o próprio futuro do País”, afirmou o deputado Pedro Uczai, propositor do debate.
Rogério Correia fez um alerta sobre a intenção do governo de desvincular os recursos do pré-sal obtidos com cessão de direitos destinados ao Fundo Social. Criado em 2010, o Fundo Social exerce a função de receber a parcela dos recursos do pré-sal que cabem ao governo federal, como royalties e participações especiais e repassar 50% de todos os recursos do fundo, não só do rendimento, para que sejam destinados à educação e saúde.
“Já existe um projeto que termina com o processo de partilha e acaba com o Fundo Social. Olha o caos que eles pretendem para o País ao fazer esse desinvestimento na educação”, lamentou Correia, ao acrescentar que esse é um debate que está na ordem do dia do Congresso.
A proposta do governo que versa sobre esse tema foi enviada ao Congresso Nacional na última quinta-feira (9). O texto autoriza, segundo notas veiculadas na imprensa, a União a vender sua parcela do excedente em óleo e gás proveniente de contratos de partilha em áreas não contratadas do pré-sal, comercializados pela PPSA (Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A).
Futuro do PNE
Para Pedro Uczai pensar o futuro do PNE é colocar a construção do terceiro PNE na agenda. Ele disse ainda, que o PNE não terá futuro se não revogar a Emenda Constitucional nº 95 [teto de gastos]. “Então tem que revogar a EC 95. Tem que revogar a subordinação do Executivo ao Parlamento. Não tem futuro o PNE se não se democratizar o orçamento do País”.
“Se nós não trabalharmos o centro da estratégia para viabilizar o PNE, nós não teremos PNE nem em governo democrático e popular, porque hoje a maior parte do orçamento está capitulado na fragmentação total pelo parlamento brasileiro”, criticou Uczai.
Pedro Uczai disse ainda que agora que Bolsonaro está sentado no “colo do centrão”, tem orçamento secreto capitulando todas as metas do PNE. “Portanto, se o centro da nossa estratégia é construir uma nação e colocar o PNE como central e prioritário, nós teremos no anteparo ao PNE de 2023, 2024 a prepará-lo, é democratizar o orçamento, revogar a emenda 95 e fazer uma profunda Reforma Tributária para retomar o papel do Estado brasileiro como indutor de um processo de desenvolvimento de um projeto de Nação e de País”.
Segundo o presidente da CLP, emendas parlamentares não produzem projeto de Nação ou de País, não projeta qualquer perspectiva de horizonte futuro na educação, ciência e tecnologia. “Por isso o PNE é fundamental e por isso que ele nos coloca para um horizonte futuro de profundas disputas encantadoras na democracia brasileira”.
Retomada do PNE
A deputada Rosa Neide disse que o PNE possui 19 metas estruturantes que vão da creche à pós-graduação, e a meta 20 que define método de financiamento compatível com os desafios do setor educacional.
“O PNE é patrimônio da sociedade brasileira. Ainda que com estagnação e retrocesso em seu cumprimento, o PNE precisa ser retomado”, defendeu a professora.
Para ela, é tomando a lei do PNE com orientação estratégica de nação que “podemos produzir os necessários avanços que precisamos conquistar na garantia do direito de todos”.
Em sua fala, o coordenador da Frente Parlamentar pela Educação no Campo, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) lembrou que o PNE foi construído a várias mãos, mas que sua execução passa por sérios problemas, em decorrência do atual governo. “É possível constatar que menos de 45% das metas do PNE foram atingidas”, criticou.
Para o coordenador da Frente Parlamentar pela Valorização da Educação, deputado Leo de Brito (PT-AC), o PNE é a “bússola” que deve ser seguida pela educação do País. “A instabilidade no país foi elemento para que as coisas não andassem como deveriam. Infelizmente foi isso que aconteceu”, lamentou.
Também participaram do debate os parlamentares Patrus Ananias (PT-MG) e Padre João (PT-MG).
Assista a íntegra do seminário:
Benildes Rodrigues
