Foi publicada nesta segunda-feira (18) a Lei Complementar 203/23, que permite o uso de recursos do Fundo Social (FS) para pagar o incentivo de permanência de estudantes pobres no ensino médio. A nova lei tem origem no projeto (PLP...
Com apoio unânime do PT, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (13) o projeto de lei complementar (PLP 243/2023), que garante R$ 6 bilhões para a implementação do Programa de Incentivo à Permanência de...
Com 413 votos a favor e 13 contra, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15) um substitutivo à proposta de emenda à Constituição (PEC 390/14), que trata de recursos para o piso da enfermagem. O texto...
Durante o seminário sobre os 8 anos do Plano Nacional da Educação (PNE), promovido pelas comissões de Legislação Participativa (PLP), e da Educação, a predominância nas falas foi acerca da importância desse instrumento que carrega a marca da participação...
Diante da crise econômica e sanitária em curso, com mais de 266 mil óbitos pela covid-19 e queda do PIB de 4,1% em 2020, o governo reforça seu projeto de destruição de instrumentos estatais capazes de combater a pandemia e reconstruir a economia. Sob o argumento de...
O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei (PL 10985/18), do Senado, que permite o aumento do prazo de outorga de usinas hidrelétricas atingidas por falta de chuvas e atrasos na operação de grandes geradoras,...
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados vai ouvir o ministro Fernando Coelho Filho, em relação a limitações técnicas, estruturais e financeiras que têm dificultado a extração e a comercialização de petróleo de campos de pré-sal,...
Com a resistência incansável da Bancada do PT, que trabalhou para impedir que o governo ilegítimo de Michel Temer entregasse o pré-sal às multinacionais, o plenário da Câmara concluiu nesta quarta-feira (9), com a apreciação dos destaques, a votação...
A ação demotucana no Congresso Nacional contra os interesses e a soberania nacional se expressam atualmente em dois projetos que visam restringir ou acabar com o regime de partilha na exploração do pré-sal. No caso da revogação do regime de...
O líder da bancada do PT, deputado José Guimarães (PT-CE) usou a tribuna da Câmara nesta terça-feira (15) para homenagear os professores pela passagem de sua data comemorativa. Ao mesmo tempo, para destacar as conquistas que ocorreram no setor...