Parlamentares da Bancada do PT na Câmara destacaram em manifestações no Twitter a vitória obtida na noite dessa terça-feira (5), que derrubou a exigência de congelamento dos salários dos servidores públicos da educação, até o final de 2021, proposta pelo governo Bolsonaro – PLP 39/2020 – como condição para ajudar financeiramente estados e municípios durante a pandemia. O destaque ao projeto do governo que livrou os profissionais da educação pública do congelamento foi apresentado pela Bancada do PT, e aprovado com 287 favoráveis e 179 contrários.
O partido também apoiou o destaque aprovado no plenário que retirou outras categorias do congelamento de salários proposto pelo governo Bolsonaro. O texto beneficia os servidores da saúde, civis e militares envolvidos diretamente no combate à Covid-19, além de policiais legislativos, técnicos e peritos criminais, agentes socioeducativos, fiscais agropecuários, trabalhadores na limpeza urbana, e os que atuam na assistência social.
O PT também apresentou outra emenda ao artigo 8º do PLP 39/2020, para retirar todos os servidores públicos da proposta de congelamento de salários e a proibição de concursos públicos até dezembro de 2021. Porém, a proposta foi rejeitada pelo placar de 272 a 206 votos.
“Quem lutou e conseguiu excluir os trabalhadores da educação, assistência social, limpeza pública, técnicos e peritos criminais, agentes socioeducativos e fiscais agropecuários do congelamento de salário, por 18 meses, foi o PT e os partidos de esquerda”, destacou o líder da Bancada do PT na Câmara, Enio Verri (PR).
A presidenta Nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR), celebrou a vitória obtida durante a votação na Câmara, e ressaltou que os trabalhadores não podem pagar a conta da crise agravada pela pandemia.
“Vitória do PT: Câmara aprova emenda da bancada retirando também os professores do congelamento de salários do PLP do Socorro aos Estados e Municípios. Emenda para retirar todos os servidores foi rejeitada, pena. A conta da pandemia tem de ser do governo, e não dos trabalhadores”, advertiu a petista.
Para o coordenador do Núcleo de Educação do PT no Congresso Nacional, deputado Waldenor Pereira (BA), a votação e aprovação do destaque foi uma vitória, pois retira professores e servidores públicos da Educação do congelamento de salários proposto pelo PLP 39 . “É um vitória parcial, mas um avanço frente às forças retrógradas que governam o País”, destacou Waldenor.
Outros parlamentares também comemoram a vitória favorável aos trabalhadores da educação pública. “Lutamos e votamos contra o congelamento para todos os servidores. Não cedemos à chantagem! Obtivemos uma importante vitória, evitando que as trabalhadoras e trabalhadores da educação fossem atingidos pelo congelamento”, disse Natália Bonavides (PT-RN).
Já o deputado Rogério Correia (PT-MG) lembrou que, além da vitória dos professores e de outras categorias, ainda é possível impedir o congelamento de salários de todos os servidores públicos. “O projeto volta hoje (quarta-feira, 6) ao Senado. Ainda é possível a retirada de todos os servidores excluindo o artigo 8º. Esta emenda, que também fui autor, foi feita pelo PT, mas foi derrotada (na Câmara). Pressione os senadores!”, conclamou.
Também comemoraram a vitória dos trabalhadores da Educação os deputados petistas Paulo Pimenta (RS), Alencar Santana Braga (SP), Paulão (AL), Zé Neto (BA), Beto Faro (PA), Marcon (RS), Maria do Rosário (RS), Paulo Teixeira (SP), Margarida Salomão (MG), Joseildo Ramos (BA), Reginaldo Lopes (MG), Nilto Tatto (SP), Rogério Correia (MG), Alexandre Padilha (SP), Rubens Otoni (GO), Helder Salomão (ES), Margarida Salomão (MG) e Odair Cunha (MG).
Crítica ao arrocho salarial dos servidores públicos
Vários parlamentares também manifestaram pelo Twitter repúdio ao congelamento de salários dos servidores públicos até dezembro de 2021. “Enquanto o governo libera mais de R$ 1 trilhão aos bancos, o Congresso Nacional aprova, através do PLP 39/2020, o arrocho salarial a servidores públicos em plena Pandemia! É surreal!”, protestou o deputado Walmir Assunção (PT-BA).
Na mesma linha, o deputado Zeca Dirceu (PT-PR) lamentou que o destaque do PT que retirava os servidores públicos do congelamento não tenha sido aprovada. “Lutamos muito ontem à noite para conseguir livrar servidores públicos estaduais e municipais do congelamento salarial. Infelizmente, a maioria dos deputados que ocupam aquelas cadeiras, justamente por obter a confiança do povo, só representam a si, e votam contra o povo”, lamentou.
Os deputados petistas Célio Moura (TO), Erika Kokay (DF), Padre João (MG) e João Daniel (SE), Joseildo Ramos (BA), Maria do Rosário (RS), Marília Arraes (PE), Assis Carvalho (PI) também criticaram a rejeição do destaque do PT e reafirmaram o apoio aos servidores públicos dos estados e municípios.
Ajuda financeira a estados e municípios
Apesar do voto contrário ao congelamento dos salários dos servidores públicos, a Bancada do PT votou favorável à ajuda de R$ 125 bilhões para os estados, ao Distrito Federal e aos municípios em razão da pandemia da Covid-19. “Sou a favor da ajuda financeira de R$ 125 bilhões para estados e municípios. Porém, como defensor da classe trabalhadora, jamais poderia votar contra os servidores públicos. Essa categoria, tão marginalizada pelo ministro Paulo Guedes e por Bolsonaro”, disse o deputado Frei Anastácio (PT-PB).
Já o deputado Paulo Guedes (PT-MG) afirmou que “ajudar estados e municípios neste momento é urgente e necessário, mas não é justo que servidores públicos paguem a conta”. “Liberar R$ 125 bi congelando salários e barrando investimentos públicos é chantagem. Votamos a favor da ajuda (PLP 39/20), mas somos contra o congelamento”, ressaltou.
Foto: SEDUC/Piauí
Héber Carvalho
