Tag Archives: STJ

By | 26/10/2024

PL de Carla Ayres protege mulheres resgatadas de trabalho doméstico análogo à escravidão

Proposta pretende proibir o retorno de trabalhadoras domésticas para os locais onde foram resgatadas O Brasil ainda tem seu DNA a chaga da escravidão de meninas e mulheres negras. Parte desta prática nefasta segue sendo vista na atualidade por...

By | 21/12/2023

PT aprova medida para impedir sonegação de incentivos fiscais e aumentar a arrecadação

O Senado aprovou nesta quarta-feira (20/12) a medida provisória (MP 1185/23) que muda a forma pela qual as empresas tratarão recursos de subvenções concedidas pelos entes federativos, que vinham sendo contabilizados de forma a driblar o pagamento de tributos...

By | 15/12/2023

Câmara aprova medida provisória que garante R$ 137 bilhões em arrecadação para a União com apoio do PT

A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (15), com o voto favorável da Bancada do PT e após uma dura obstrução de parlamentares bolsonaristas, a medida provisória (MP 1185/23), que permite a incidência de impostos federais sobre incentivos fiscais...

By | 13/09/2023

Paulão: STJ faz justiça ao autorizar prisão de mandantes da chacina de Unaí

O deputado Paulão (PT-AL) comemorou na tribuna da Câmara, hoje (13), a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorizou, nessa terça-feira (12), a prisão dos réus Norberto Mânica, José Alberto de Castro e Hugo...

By | 27/04/2023

Novo marco fiscal promove equilíbrio entre pagamento da dívida e investimentos rumo ao desenvolvimento

O vice-líder da Bancada do PT, deputado Merlong Solano (PT-PI), afirmou na tribuna da Câmara, nesta quinta-feira (27), que o novo marco fiscal proposto pelo governo Lula já começou a dar certo antes mesmo de ser discutido e votado...

By | 18/01/2023

Líderes do PT entram com ação contra Romeu Zema

Nessa terça-feira (17), os líderes do PT na Câmara, deputados Reginaldo Lopes (MG) e Zeca Dirceu (PR) entraram com ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o governador de Minas Gerais, Romeu Zema. Em entrevista à Rádio Gaúcha,...

By | 03/08/2022

Projeto proíbe plano de saúde de negar acesso a remédio garantido por decisão judicial

O projeto de lei (PL 1660/22) proíbe os planos de saúde privados de negarem acesso a medicamento não previsto em lista da Agência Nacional de Saúde (ANS), desde que o cliente tenha adquirido direito ao remédio por via judicial....

By | 22/07/2022

Luta e pressão contra o rol taxativo na Câmara dos Deputados

(*) Alexandre Padilha É muito preocupante a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de limitar o que está explícito na lei das operadoras de saúde. Quando o consumidor realiza um contrato com um serviço que assume o compromisso...

By | 09/06/2022

Natália Bonavides solicita à Câmara votação do seu projeto contra o rol taxativo

A deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) apresentou hoje (9), na Câmara dos Deputados, requerimento à mesa diretora solicitando a inclusão, na Ordem do Dia do plenário, do projeto de lei (PL 392/2022), que dispõe sobre direitos de usuários e...

By | 09/06/2022

Alencar Santana apresenta projeto para derrubar rol taxativo e impedir que planos de saúde neguem tratamento a pacientes

O deputado federal Alencar Santana (PT-SP) apresentou, nesta quarta-feira (8), um projeto de lei (PL 1564/2022) que se contrapõe ao caráter exclusivista da lista de tratamentos e procedimentos prescritos pela Agência Nacional de Saúde (ANS) como referência sobre o...

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