“Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.” Com base neste princípio fundamental, expresso no artigo 5 da Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal decidiu, no dia 7 de novembro de 2019, por 6...
O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) denunciou nesta terça-feira (28) que está em curso no País uma “Operação Abafa”, promovida por autoridades públicas, para impedir qualquer tipo de investigação ou mesmo verificação de dados sobre a fabricação, distribuição e...
“Basta!”. Este é o grito de um grupo de 710 advogados que publicou hoje (31) o manifesto de uma página nos três jornais com maior circulação no País. No documento eles afirmam: “O Brasil, suas instituições, seu povo não...
O deputado Rogério Correia (PT-MG) manifestou, na sessão virtual da Câmara, preocupação com as ações de hoje (27), do procurador-geral da República, Augusto Aras. “Eu não estou só preocupado, eu estou abismado. Ele (Aras) pediu para se interromper o...
A defesa do ex-presidente recorreu ao STF para questionar procedimentos adotados pelo Superior Tribunal de Justiça para o julgamento virtual do caso na semana passada. Caso foi incluído na pauta na madrugada da quarta-feira. O relator da Lava Jato...
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) qualificou hoje (22) como “absurda” a decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer de pautar na madrugada desta quarta-feira (22) uma sessão virtual da 5ª. Turma da Corte para levar...
Na calada da noite, misteriosamente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu levar a julgamento o caso do tríplex do Guarujá, que levou à condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na controversa sentença do ex-juiz federal Sérgio...
As referências feitas ao nome do ex-presidente Lula na data de hoje pela Força-Tarefa da Lava Jato de Curitiba são totalmente descabidas e refletem a atuação parcial de seus membros. O tema que serviu de base para tais referências...
Após o PT e os demais partidos de Oposição (PSOL, PCdoB, PSB, PDT e Rede) denunciarem a inconstitucionalidade da PEC 410/18, que desrespeitava o princípio da presunção da inocência (art. 5º da Constituição) ao permitir a prisão logo após...
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) fará, nesta terça-feira (19), em Brasília, a entrega da indenização recebida em virtude da condenação de Jair Bolsonaro em ação por danos morais e materiais, para seis entidades do movimento de mulheres de...