A retomada do julgamento, pelo Superior Tribunal de Justiça, que vai definir se a lista de procedimentos de cobertura obrigatória dos planos de saúde, instituída pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), é taxativa ou exemplificativa repercutiu no plenário...
Em discurso emocionado nesta quinta-feira (21), na tribuna da Câmara, o deputado Rogério Correia (PT-MG) lembrou os mil dias do crime da Vale em Brumadinho. “Hoje completam mil dias do crime da Vale em Brumadinho. E o pior, é...
O líder do PT na Câmara, Elvino Bohn Gass (RS), declarou apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 187/2012) que tem como objetivo alterar o artigo 96 da Carta para dispor expressamente sobre como serão as eleições para...
A Câmara dos Deputados deu um passo importante na modernização da Lei da Improbidade Administrativa (LIA) ao aprovar por ampla maioria de votos o projeto de Lei 10.887/2018, que prevê alterações na legislação que foi promulgada em 1992 em...
Fernando Bola/CDHM – Beto Barata/Agência Senado Deputado Helder Salomão e deputada Professora Rosa Neide Nessa quarta-feira (3), o ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu uma liminar que pedia a reintegração de posse da área...
O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) protocolou no Superior Tribunal de Justiça uma ação em que aponta possíveis ilegalidades na relação entre o Ministério Público Federal e a organização não-governamental Transparência Internacional, sediada em Berlim. O petista afirma que há “sérios indícios” da prática...
A defesa do ex-presidente Lula apresentou nesta sexta-feira, 12, nova petição ao STF contendo fatos graves identificados nas mensagens da Spoofing. Entre os novos crimes praticados por Sergio Moro e os procuradores da força-tarefa está a ocultação de provas da inocência do Lula, inclusive...
Decisão aconteceu no mesmo dia em que o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), deputado Helder Salomão (PT-ES), pediu ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, um encontro...
Decisão aconteceu no mesmo dia em que o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), deputado Helder Salomão (PT-ES), pediu ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, um encontro...
“Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.” Com base neste princípio fundamental, expresso no artigo 5 da Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal decidiu, no dia 7 de novembro de 2019, por 6...