O plenário da Câmara deverá votar nesta semana o projeto de lei (PL 2016/15), do Executivo, que tipifica o crime de terrorismo e prevê pena de 8 a 12 anos e multa em regime fechado, sem prejuízo das penas...
O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (6) três projetos de decreto legislativo (PDCs) que tratam de acordos internacionais assinados entre o Brasil e a França relativos à Guiana Francesa. Os projetos seguem para apreciação do Senado Federal. O...
O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (4) o PL 2020/15, do Poder Executivo, que cria no processo civil brasileiro a ação de indisponibilidade de bens, direitos e valores determinada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU). Esses...
O plenário da Câmara retoma as deliberações nesta semana para apreciar diversas matérias incluídas na pauta. Os dois primeiros itens são projetos de autoria do Executivo que tratam do combate ao terrorismo. As duas propostas tramitam com urgência...
O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (16) três projetos de lei (PL). O primeiro é o (PL 8078/14, do Executivo, que transforma todas as carreiras de Polícia Civil do Distrito Federal (DF) em carreiras de nível superior: perito...
A Câmara perdeu a oportunidade de fazer uma reforma política de verdade e está aprovando uma proposta mais conservadora, que consolida o uso do dinheiro das empresas nas campanhas eleitorais, facilitando a corrupção e mantendo o abuso do poder...
O plenário da Câmara poderá concluir nesta semana a apreciação de dois itens sobre o tema da Reforma Política. O primeiro é o PL 2259/15, que altera dispositivos da legislação eleitoral (Código Eleitoral, Lei dos Partidos Políticos e Lei...
Por unanimidade, o plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (9) o parecer favorável do relator, deputado Sibá Machado (PT-AC), líder do PT, ao projeto de lei (PL 2177/11), que institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação....
O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (9) o texto base do projeto de lei (PL 2259/15), que altera dispositivos da legislação eleitoral (Código Eleitoral, Lei dos Partidos Políticos e Lei das Eleições) e regulamenta aspectos da Reforma Política....
O deputado Henrique Fontana (PT-RS), um dos principais debatedores da Reforma Política na Câmara, criticou a forma “açodada” pela qual as matérias sobre o tema estão sendo apreciadas na Casa. “Votamos a proposta de emenda à Constituição (PEC 182/07)...