O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (16) três projetos de lei (PL). O primeiro é o (PL 8078/14, do Executivo, que transforma todas as carreiras de Polícia Civil do Distrito Federal (DF) em carreiras de nível superior: perito criminal, perito médico-legista, agente de polícia de custódia, escrivão de polícia, papiloscopista policial e agente penitenciário.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) elogiou a aprovação. “Estamos apenas fazendo justiça, porque o ingresso já é por nível superior e não tem sentido a atribuição não ser de nível superior. Fortalecer a polícia é fortalecer a sociedade”, disse a parlamentar petista.
O outro projeto aprovado foi o PL 1163/15, que prevê a possibilidade de curatela compartilhada para pessoas maiores de 18 anos com deficiência física grave ou deficiência mental. Pelo texto aprovado, a curatela compartilhada seguirá os mesmos parâmetros da guarda compartilhada, ou seja, os curadores vão dividir a responsabilidade pelos cuidados com o maior de idade que necessita de cuidados especiais. A curatela é um instrumento que pretende proteger pessoas maiores de 18 anos portadores de enfermidade, deficiência mental, ou outro motivo que a impeça de exprimir livremente sua vontade.
O terceiro projeto aprovado hoje pelos deputados é o PL 6234/13, do Superior Tribunal de Justiça, que cria uma vara federal no Estado do Mato Grosso.
As três propostas aprovadas pelo plenário da Câmara seguem para apreciação do Senado Federal.
Gizele Benitz
