O plenário da Câmara concluiu nesta quarta-feira (16) a votação do projeto de lei complementar (PLP 366/13), do Senado, que fixa a alíquota mínima do Imposto sobre Serviços (ISS) em 2%, proibindo municípios e o Distrito Federal de conceder...
O plenário da Câmara deverá discutir e votar nesta semana a Medida Provisória (MP 681/15), que eleva de 30% para 35% o limite do crédito consignado dos trabalhadores – descontos autorizados pelo trabalhador na folha de pagamentos – para...
O plenário da Câmara aprovou, nesta quinta-feira (10), o projeto de lei complementar (PLP 366/13), do Senado, que proíbe os municípios e o Distrito Federal de conceder benefícios com renúncia do Imposto sobre Serviços (ISS) abaixo da alíquota mínima...
O plenário da Câmara rejeitou, nesta quarta-feira (9), a proposta do Senado que vedava o financiamento de empresas a campanhas eleitorais. Com o texto aprovado na Câmara para o projeto (PL 5735/13) que trata da Reforma Política, fica mantida...
No Dia Internacional da Alfabetização, celebrado nesta terça-feira (8), o plenário da Câmara aprovou, em segundo turno, o acordo internacional que facilita o acesso a livros por pessoas com deficiência visual. O Tratado de Marraqueche, objeto do projeto de...
O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (3) a Medida Provisória (MP 675/15) que aumenta o tributo sobre lucro de instituições financeiras. A MP eleva de 15% para 20% a alíquota da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) de...
O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (1º) a medida provisória (MP 674/15) que trata de crédito extraordinário de R$ 904,75 milhões para os ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Defesa e da Integração Nacional. A maior parte dos recursos...
O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (27) o projeto de decreto legislativo (PDC 163/15), que trata do acordo de comércio preferencial (ACP) entre o Mercosul e a União Aduaneira da África Austral (Sacu), integrada pela África do Sul,...
O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei complementar (PLP 106/11), que prevê a constituição de sociedade de garantia solidária no âmbito do Supersimples para a concessão de garantia aos sócios participantes que serão, preferencialmente,...
O plenário da Câmara realiza sessão deliberativa nesta terça-feira (25), às 14 horas, com Ordem do Dia a partir das 16 horas, para apreciar diversas matérias que constam da pauta de votação. O primeiro item que deverá ser discutido...