O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (17) a Medida Provisória (MP 679/15) que permite o uso de imóveis habitacionais da União nos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. A permissão inclui os conjuntos do Programa Minha Casa, Minha Vida e, segundo o governo, a ideia é garantir hospedagem para árbitros, jornalistas e demais pessoas que vão atuar nos Jogos que acontecem no Rio de Janeiro. A medida segue para análise do Senado.
A MP aprovada trata ainda da concessão de visto a turistas nas Olimpíadas de 2016 e de medidas para garantir o fornecimento de energia elétrica nas áreas relacionadas aos Jogos Olímpicos do Rio. O presidente da comissão mista que analisou a medida foi o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) e o relator-revisor foi o deputado Ságuas Moraes (PT-MT).
Urgência – O plenário aprovou também a urgência para a tramitação do projeto de lei complementar (PLP 124/15) que trata da aposentadoria compulsória aos 75 anos. O limite de idade da aposentadoria foi ampliado com a aprovação da PEC da Aposentadoria Especial (PEC 457/05), também chamada de PEC da Bengala. A proposta deu origem à Emenda Constitucional 88/15.
A proposta do Senado aplica a aposentadoria compulsória aos 75 anos aos servidores efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; aos integrantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e das Defensorias Públicas; e aos ministros de tribunais e dos conselhos de Contas.
O deputado Wadih Damous (PT-RJ) criticou a urgência. “Nada explica o pedido de urgência, apenas o fato de ser uma medida que mexe com a estrutura do Poder Judiciário”, ressaltou. Com a regulamentação, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de outras cortes ganham mais tempo de mandato. A presidente da República poderá perder a prerrogativa de indicar novos ministros.
Acordo – Foi aprovado ainda pelos deputados o projeto de decreto legislativo (PDC 6/15), que trata do acordo de livre comércio entre Mercosul e o Egito. O acordo internacional apresenta cinco categorias de redução tarifária, a serem aplicadas de acordo com a vigência do acordo. O projeto será agora apreciado pelo Senado.
Gizele Benitz
Foto: Maryanna Oliveira
