A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (13), por 392 votos a 71, o projeto de lei complementar (PLP 11/20), que determina que a cobrança do ICMS terá um valor fixo para combustíveis. O texto foi aprovado na forma...
Os deputados aprovaram, em sessão do Congresso Nacional, nesta quinta-feira (7), três projetos de crédito orçamentário do Poder Executivo. O principal deles, o PLN 16/21 abre crédito suplementar de R$ 690 milhões para vários ministérios e garante R$ 63...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7), por 270 votos a 115, o projeto de lei (PL 4572/19), do Senado, que retoma a propaganda partidária gratuita em rádio e TV, condicionada ao cumprimento da cláusula de desempenho. Esse...
Com o voto favorável do PT, o plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (7) o regime de urgência para a tramitação do projeto de lei (PL 3.418/21), que dispõe sobre a atualização da Lei nº 14.113 de 2020, que...
A Câmara dos Deputados aprovou e promulgou nesta quinta-feira (7) resolução que institui o “Prêmio Paulo Gustavo de valorização do humor e da comédia”, a ser concedido a artistas, personalidades, grupos, organizações ou iniciativas que contribuem ou tenham contribuído...
Com o voto contrário da Bancada do PT, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (6) o projeto de lei (PL 2058/21), que estabelece medidas sobre o trabalho de gestantes durante a pandemia. De autoria do deputado...
Com o voto do PT, a Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (6), a apreciação do projeto que revisa a Lei de Improbidade Administrativa (PL 2505/21 – antigo PL 10887/18). Relatado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a maior alteração...
Com o voto contrário do PT, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) o projeto de lei (PL 813/21), do Ministério Público da União, que transforma 141 cargos efetivos de técnico do MPU em 8 cargos...
A Câmara aprovou na tarde desta quinta-feira (16) a medida provisória (MP 1052/21), que modifica regras relativas à administração dos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). O texto também diferencia custos de operações...
O deputado Valmir Assunção (PT-BA) manifestou, da tribuna da Câmara, nesta quinta-feira (16), preocupação com o anúncio feito na noite de ontem pelo presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), de que o presidente Jair Bolsonaro vai encaminhar ao...