Os deputados aprovaram, em sessão do Congresso Nacional, nesta quinta-feira (7), três projetos de crédito orçamentário do Poder Executivo. O principal deles, o PLN 16/21 abre crédito suplementar de R$ 690 milhões para vários ministérios e garante R$ 63 milhões para a produção de radiofármacos, que havia sido interrompida por fata de recursos. O líder da Minoria no Congresso, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) acusou o governo de usar os radiofármacos para fazer uma chantagem pela aprovação do PLN 16/21. “Falta dinheiro para o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen) porque o governo cortou”, criticou. Os PLNs ainda serão apreciados pelos senadores nesta quinta.
Arlindo Chinaglia explicou que, inicialmente, o PLN 16 destinava R$ 690 milhões para o Fundo de Ciência e Tecnologia, do Ministério de Ciência e Tecnologia, e de maneira “sorrateira”, o ministro da Economia, Paulo Guedes, manda uma mensagem para a Comissão Mista de Orçamento, alterando o PLN 16, elevando de R$ 26 milhões para R$ 63 milhões os recursos para o Ipen. “Aí, fazem, digamos, uma verdadeira chantagem, porque é o mesmo governo que retirou dinheiro do Ipen, que fabrica radioisótopos para radioterapia em quem tem câncer — portanto, é um motivo mais do que nobre apoiar recursos para o instituto. Portanto, não há como recusar”, afirmou.
O problema, segundo Arlindo Chinaglia “é que tiraram praticamente R$ 630 milhões -rigorosamente, R$ 627 milhões – do Fundo de Ciência e Tecnologia, comprometendo o desenvolvimento de vacina, por exemplo, para combater a Covid, e comprometendo a própria soberania nacional, porque um país que não tem ciência e tecnologia, nesta altura do campeonato, quando países pequenos estão produzindo vacina, estão produzindo tecnologia, portanto, conhecimento, está condenado a ser um país, por mais tempo ainda, atrasado. Estamos na contramão do mundo”, protestou.
O deputado enfatizou que a Minoria votava a favor do PLN 16, mas não podia deixar de registrar o mais veemente protesto porque “o governo estava operando na surdina para tomar dinheiro da Ciência e Tecnologia”.
Arlindo Chinaglia reclamou ainda do fato de se estar votando créditos suplementares antes da apreciação de vetos presidenciais que trancam a pauta do Congresso. “A desculpa é a pandemia e as sessões remotas, lamentou.
Observação internacional das eleições
O PLN 14/21, aprovado pelos deputados, abre crédito especial de R$ 546,6 mil para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que serão transferidos a organismos e entidades internacionais custear a observação internacional das eleições, e R$ 397,8 mil vão para divulgação da urna eletrônica brasileira no exterior.
Segundo a exposição de motivos do PLN 14/21, a contribuição visa fortalecer as atividades de observação eleitoral, com benefícios para a estabilidade e o aprofundamento da democracia nas Américas. Outro objetivo é contribuir para a credibilidade e transparência do processo eleitoral brasileiro, inclusive do sistema eletrônico de votação.
Estradas
Já o PLN 20/21, também aprovado pelos deputados, garante crédito suplementar de R$ 1 bilhão para estradas.
Vânia Rodrigues
