Com o voto contrário do PT, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) o projeto de lei (PL 813/21), do Ministério Público da União, que transforma 141 cargos efetivos de técnico do MPU em 8 cargos de procurador de Justiça e em 164 cargos em comissão de cinco níveis de remuneração. As mudanças são no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. “O PT defende o servidor. Nós somos contra o projeto, porque ele extingue cargo do servidor efetivo. Nós não somos a favor de que se tirem cargos efetivos e os transformem em cargos comissionados. Esta proposição fere a lógica do concurso público”, protestou a deputada Erika Kokay (PT-DF).
A deputada explicou que o projeto transforma 141 cargos, em sua maioria, em cargos comissionados. “Um cargo comissionado tem instabilidade, e pressupõe-se que você não entrou no serviço público de forma permanente. Ainda que nós tenhamos o avanço da relatora, deputada Celina Leão (PP-DF), que assegurou que todos os cargos comissionados sejam exercidos por servidores efetivos, você tem que valorizar os concursados e o concurso público”, afirmou.
Erika Kokay citou ainda que há servidores e servidoras que passaram no concurso do Ministério Público da União. Portanto, tem concurso em vigência, concurso aberto e simplesmente estão ignorando esses concursados, essas pessoas que se dedicaram para passar num concurso público, que estudaram dia e noite para serem aprovados. Simplesmente 141 desses cargos serão transformados em cargos comissionados e oito em cargos de procuradores e procuradoras. Será que é esse o Estado que nós queremos!? Será que nós queremos um Estado que não valorize o concursado!?”, indagou.
A deputada denunciou ainda que a proposta aprovada tem o mesmo princípio, que está de forma fragmentada na Reforma Administrativa (PEC 32), “que é de não valorizar o concurso público, que é de não valorizar o serviço permanente, que é de transformar esses cargos que seriam permanentes, em que se desenvolve a relação com o próprio órgão, em cargos comissionados”.
Texto aprovado
O projeto, que ainda precisa ser apreciado pelo Senado, especifica que estes cargos em comissão serão obrigatoriamente preenchidos por servidores públicos efetivos. A deputada Erika Kokay defendeu emenda apresentada pela Bancada do PT que determinava que 80% dos cargos em comissão existentes no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios deveriam ser ocupados por servidores de carreira. No entanto, a proposta foi rejeitada pelo plenário.
Erika também defendeu emenda do PT que prorrogava por dois anos, a contar de 1º de janeiro de 2022, o prazo do concurso público realizado para analista e técnico do MPU referente ao edital de 2018. A proposta também foi rejeitada.
Vânia Rodrigues
