Tag Archives: PEC

By | 21/10/2013

Comissão discute parecer sobre salário de auditor da Receita

A comissão que analisa os parâmetros para remuneração de auditores da Receita Federal, fiscais do Trabalho e servidores do Banco Central (BC) reúne-se nesta terça-feira (22) para discutir o parecer do relator, deputado Mauro Benevides (PMDB-CE). Esses parâmetros são...

By | 17/10/2013

Comissão aprova regulamentação da PEC do Trabalho Escravo

A Comissão de Consolidação das Leis e Regulamentação da Constituição Federal aprovou nesta quinta-feira (17) o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) que regulamenta a Proposta de Emenda a Constituição sobre o Trabalho Escravo (PEC 57/99). Durante a reunião,...

By | 20/09/2013

Bancada do PT apresenta emenda para ampliar voto aberto no Parlamento

A bancada do PT na Câmara apresentou emenda ao texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 196/12), que estabelece o voto aberto apenas para casos de perda de mandato. Favorável ao voto aberto em todas as situações, a bancada...

By | 04/09/2013

Deputado Assis recebe ameaças por causa da PEC dos jatinhos

O deputado Assis Carvalho (PT-PI) recebeu na terça-feira (3), ameaças por conta da PEC 140/12, conhecida como a PEC dos Jatinhos. Um homem, identificando-se como Marcelo Urania da Anac, provavelmente dados falsos, telefonou para o gabinete parlamentar de Brasília...

By | 04/09/2013

Petistas apresentam PEC que cria quatro vagas de deputados aos povos indígenas

Com o objetivo de garantir a representatividade dos povos indígenas no Congresso Nacional, o deputado Nilmário Miranda (PT-MG) apresentará, até a próxima semana, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria quatro vagas de deputado federal destinadas a...

By | 27/08/2013

Audiência pública debate PEC que amplia serviços de defensorias públicas

Os deputados Amauri Teixeira (PT-BA) e Alessandro Molon (PT-RJ) participaram nesta terça-feira (27) de audiência pública para debater a proposta de emenda à Constituição (PEC nº 247/ 2013), que tem por objetivo universalizar os serviços da Defensoria Pública em...

By | 20/08/2013

CCJ aprova admissibilidade de PEC que institui IPVA para jatinhos e lanchas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira (20) a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC 140/12), conhecida como “PEC dos Jatinhos”. A proposta, que agora terá o seu mérito analisado por uma comissão especial,...

By | 03/07/2013

Petista protocola PEC que cria IPVA para embarcações e aeronaves particulares

O deputado Vicente Cândido (PT-SP), protocolou nesta quarta-feira (3), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria a cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para embarcações e aviões  particulares, sem cunho comercial. A proposta faz...

By | 12/06/2013

Frentes parlamentares defendem voto aberto no Congresso Nacional

A Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto, juntamente com a Frente em Defesa dos Direitos Humanos da Câmara, promoveram nesta quarta-feira (12) ato pelo fim do voto secreto no Congresso Nacional. A deputada Erika Kokay (PT-DF), integrante das...

By | 27/05/2013

Governo convoca CUT e demais centrais para discutir PEC das Domésticas e terceirização

O presidente da CUT, Vagner Freitas, e representantes das demais centrais sindicais se reúnem com o governo federal nesta segunda-feira (27), às 17h, em Brasília, para discutir especificamente a regulamentação da PEC das Domésticas e terceirização. O objetivo é...

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