Tag Archives: PEC

By | 12/11/2013

Valmir Assunção apresenta proposta para transparência em federações esportivas

O deputado Valmir Assunção  (PT-BA) é autor da proposta de emenda à Constituição (PEC 351/2013), que prevê transparência e democracia nas federações e confederações esportivas.  De acordo com o parlamentar, o conhecimento de diversas denúncias de desvio de recursos,...

By | 12/11/2013

Zarattini sugere PEC para garantir direito a voto de estrangeiro

O deputado Carlos  Zarattini (PT-SP) apresentou, na Câmara,  proposta de Emenda à Constituição (PEC Nº 347/2013) que garante o direito de voto aos imigrantes que residem  há mais de quatro anos no  Brasil. “Não podemos continuar a dar um...

By | 31/10/2013

GT da Reforma Política adia decisão sobre duração de mandatos e apresentação de PEC

  O Grupo de Trabalho da Câmara que elabora uma proposta de Reforma Política adiou para a próxima terça-feira (5), a deliberação sobre a duração dos mandatos no Executivo e Legislativo e a votação final da Proposta de Emenda...

By | 31/10/2013

PEC que torna acesso à Banda Larga direito fundamental será discutida em mais três regiões

A Comissão Especial destinada a discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 479/10, que torna o acesso à internet de banda larga direito um fundamental do cidadão, foi tema de debate na quarta-feira (30), em Brasília, no Plenário...

By | 21/10/2013

Comissão discute parecer sobre salário de auditor da Receita

A comissão que analisa os parâmetros para remuneração de auditores da Receita Federal, fiscais do Trabalho e servidores do Banco Central (BC) reúne-se nesta terça-feira (22) para discutir o parecer do relator, deputado Mauro Benevides (PMDB-CE). Esses parâmetros são...

By | 17/10/2013

Comissão aprova regulamentação da PEC do Trabalho Escravo

A Comissão de Consolidação das Leis e Regulamentação da Constituição Federal aprovou nesta quinta-feira (17) o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) que regulamenta a Proposta de Emenda a Constituição sobre o Trabalho Escravo (PEC 57/99). Durante a reunião,...

By | 20/09/2013

Bancada do PT apresenta emenda para ampliar voto aberto no Parlamento

A bancada do PT na Câmara apresentou emenda ao texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 196/12), que estabelece o voto aberto apenas para casos de perda de mandato. Favorável ao voto aberto em todas as situações, a bancada...

By | 04/09/2013

Deputado Assis recebe ameaças por causa da PEC dos jatinhos

O deputado Assis Carvalho (PT-PI) recebeu na terça-feira (3), ameaças por conta da PEC 140/12, conhecida como a PEC dos Jatinhos. Um homem, identificando-se como Marcelo Urania da Anac, provavelmente dados falsos, telefonou para o gabinete parlamentar de Brasília...

By | 04/09/2013

Petistas apresentam PEC que cria quatro vagas de deputados aos povos indígenas

Com o objetivo de garantir a representatividade dos povos indígenas no Congresso Nacional, o deputado Nilmário Miranda (PT-MG) apresentará, até a próxima semana, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria quatro vagas de deputado federal destinadas a...

By | 27/08/2013

Audiência pública debate PEC que amplia serviços de defensorias públicas

Os deputados Amauri Teixeira (PT-BA) e Alessandro Molon (PT-RJ) participaram nesta terça-feira (27) de audiência pública para debater a proposta de emenda à Constituição (PEC nº 247/ 2013), que tem por objetivo universalizar os serviços da Defensoria Pública em...

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