O deputado Valmir Assunção (PT-BA) é autor da proposta de emenda à Constituição (PEC 351/2013), que prevê transparência e democracia nas federações e confederações esportivas. De acordo com o parlamentar, o conhecimento de diversas denúncias de desvio de recursos,...
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) apresentou, na Câmara, proposta de Emenda à Constituição (PEC Nº 347/2013) que garante o direito de voto aos imigrantes que residem há mais de quatro anos no Brasil. “Não podemos continuar a dar um...
O Grupo de Trabalho da Câmara que elabora uma proposta de Reforma Política adiou para a próxima terça-feira (5), a deliberação sobre a duração dos mandatos no Executivo e Legislativo e a votação final da Proposta de Emenda...
A Comissão Especial destinada a discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 479/10, que torna o acesso à internet de banda larga direito um fundamental do cidadão, foi tema de debate na quarta-feira (30), em Brasília, no Plenário...
A comissão que analisa os parâmetros para remuneração de auditores da Receita Federal, fiscais do Trabalho e servidores do Banco Central (BC) reúne-se nesta terça-feira (22) para discutir o parecer do relator, deputado Mauro Benevides (PMDB-CE). Esses parâmetros são...
A Comissão de Consolidação das Leis e Regulamentação da Constituição Federal aprovou nesta quinta-feira (17) o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) que regulamenta a Proposta de Emenda a Constituição sobre o Trabalho Escravo (PEC 57/99). Durante a reunião,...
A bancada do PT na Câmara apresentou emenda ao texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 196/12), que estabelece o voto aberto apenas para casos de perda de mandato. Favorável ao voto aberto em todas as situações, a bancada...
O deputado Assis Carvalho (PT-PI) recebeu na terça-feira (3), ameaças por conta da PEC 140/12, conhecida como a PEC dos Jatinhos. Um homem, identificando-se como Marcelo Urania da Anac, provavelmente dados falsos, telefonou para o gabinete parlamentar de Brasília...
Com o objetivo de garantir a representatividade dos povos indígenas no Congresso Nacional, o deputado Nilmário Miranda (PT-MG) apresentará, até a próxima semana, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria quatro vagas de deputado federal destinadas a...
Os deputados Amauri Teixeira (PT-BA) e Alessandro Molon (PT-RJ) participaram nesta terça-feira (27) de audiência pública para debater a proposta de emenda à Constituição (PEC nº 247/ 2013), que tem por objetivo universalizar os serviços da Defensoria Pública em...