Com a presença de parlamentares, artistas, ministros de Estado, autoridades do Judiciário, militantes e pesquisadores, foi promulgada, nesta quinta-feira (5), a proposta de emenda à Constituição que expropria terras onde for constatado o uso de mão de obra escrava....
A deputada Janete Pietá (PT-SP) articulou junto à presidência da Câmara a criação de Comissão Especial que dará parecer à PEC 213/2012, de sua autoria, que inclui o acesso à água como um direito social. Feliz, por conseguir a...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira (3) a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC 350/13), do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que amplia o rol das autoridades legitimadas a propor Ação Direta de Inconstitucionalidade...
O Congresso Nacional promulga nesta quarta-feira (4), às 12h, em sessão solene no Plenário do Senado Federal, a Emenda Constitucional 80, que fixa o prazo de oito anos para que a União, os estados e o Distrito Federal dotem...
Diversos parlamentares do PT na Câmara, como Padre Ton (RO), Maria do Rosário (RS), Nilmário Miranda (MG), Valmir Assunção (BA), Amauri Teixeira (BA) e Edson Santos (RJ) comemoraram a aprovação, na terça-feira (28), no Plenário do Senado, da Proposta...
Após quase 15 anos de tramitação, finalmente foi concluída, nesta terça-feira (27), a tramitação da PEC do Trabalho Escravo (PEC 57/99), que visa coibir a ocorrência dessa prática. Por unanimidade, o Senado aprovou em dois turnos a matéria, que...
Foto: Gustavo Bezerra A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) participou na quinta-feira (24), do debate sobre as “Condições e Contradições do Trabalho Doméstico”. Entre os participantes, estiveram presentes Thiago Cortez, da Secretaria de Transparência do Senado Federal; Ângela Nascimento,...
É de iniciativa do deputado Paulão (PT-AL)a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 391/2014), que fixa parâmetros para a remuneração das carreiras de nível superior de fiscal federal agropecuário, de auditor da Receita Federal e de auditor fiscal do...
Participantes da I Conferência Municipal de Políticas para Imigrantes de São Paulo declararam apoio à PEC nº 347/13 do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) que garante direito a voto do imigrante residente há quatro anos no país com situação imigratória...
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quarta-feira (27) o desmembramento da Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo (PEC 353/13) em dois textos. O primeiro torna obrigatória a execução das emendas parlamentares ao...