É tão evidente que a PEC 125 tem como único objetivo tentar impedir que o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva volte a ser candidato, que até a imprensa já apelidou a iniciativa de PEC anti-Lula. Mas por que,...
O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 89/15, que prorroga por mais 15 anos, até 2028, a obrigação constitucional de o governo federal aplicar 20% dos recursos públicos destinados à irrigação na região Centro-Oeste e 50% na região Nordeste,...
Com o voto contrário da Bancada do PT, o plenário da Câmara decidiu na noite desta quarta-feira (12) manter a possibilidade de financiamento empresarial para os partidos nas campanhas eleitorais, previsto em destaque no texto da proposta de emenda...
Secretários de Justiça e dirigentes prisionais de 24 estados e do Distrito Federal assinaram, na quinta-feira (2), manifesto contrário à proposta de emenda à Constituição que reduz a idade penal de 18 para 16 anos nos casos de...
Em artigo, o deputado Leo de Brito (PT-AC) analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/93), que propõe a redução da imputabilidade penal ao maior de dezesseis anos. O relatório da Comissão Especial criada para discutir o tema...
Um manifestado assinado por um grupo de mais de duas centenas de juristas aponta a inconstitucionalidade da manobra do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), na votação da reforma política, para garantir a aprovação da proposta que autoriza doações...
Com apoio unânime da bancada do PT, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou na noite de ontem (26) a constitucionalização das doações de empresas para partidos políticos custearem campanhas eleitorais. A sugestão fazia parte da proposta de emenda...
Foto: Gustavo Bezerra A proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma política, em análise na Câmara dos Deputados, recebeu fortes críticas do deputado Paulão (PT-AL), que condena o fato de o texto consolidar o financiamento privado de...
Foto: Agência Câmara O deputado Vander Loubet (PT-MS) protocolou no início de maio, na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, requerimento no qual pede a inclusão, na pauta de votações, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2007,...
O Senado concluiu nesta quarta-feira (6) a votação do projeto que regulamenta a Proposta de Emenda à Constituição que ficou conhecida como PEC das Domésticas, que prevê benefícios trabalhistas para a categoria. Com a aprovação, o texto segue agora...