Tag Archives: PEC

By | 03/10/2024

PEC prevê expropriação de propriedades em caso de incêndio criminoso em áreas de preservação

A proposta é de autoria dos deputados petistas Carlos Veras (PE), Odair Cunha (MG) e Nilto Tatto (SP). Veras, que é um dos coordenadores da Bancada de Pernambuco no Congresso, também é autor de projeto de lei (PL 3740/2024)...

By | 24/11/2023

PEC que limita poder do STF não é prioridade do PT na Câmara dos Deputados, diz Zeca Dirceu

O deputado federal Zeca Dirceu, defendeu nesta sexta-feira, 24, que a discussão PEC que limita os poderes do STF não esteja entre as prioridades da Câmara dos Deputados neste ano. “Esta crise entre os poderes não interessa ao Brasil....

By | 05/07/2023

Reforma tributária é oportunidade de promover justiça social, afirma Jorge Solla

Na semana decisiva para a votação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, o deputado federal Jorge Solla (PT-BA) afirmou, nessa terça-feira (4), que a aprovação da PEC é uma oportunidade de o País promover justiça social com os...

By | 18/05/2023

Em audiência com ministro da Defesa, Zarattini volta a defender alterações no artigo 142 da Constituição

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados promoveu, nessa quarta-feira (17), audiência pública com o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e os comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica. Na reunião, o deputado...

By | 15/03/2023

Diversidade das línguas dos povos indígenas pode ser reconhecida  

A deputada federal Juliana Cardoso (PT-SP) e o deputado Fernando Mineiro (PT-RN) estão colhendo apoios entre os parlamentares da Câmara Federal para a proposta de emenda Constitucional (PEC) que reconheça oficialmente, a diversidade linguística das comunidades indígenas do Brasil....

By | 08/02/2023

Reginaldo Lopes é indicado coordenador do grupo de trabalho da Reforma Tributária

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que vai indicar os integrantes do grupo de trabalho para analisar a Reforma Tributária nesta semana. Lira já indicou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para coordenador do grupo, e...

By | 18/01/2023

Bolsa Família começa a ser pago nesta quarta-feira

A partir desta quarta-feira (18), o governo federal começa a pagar os beneficiários do Bolsa Família. Os pagamentos dos R$ 600, fruto do compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva firmado durante a campanha, serão feitos de maneira...

By | 21/12/2022

Câmara conclui votação da PEC do Bolsa Família que garante comida no prato do povo brasileiro

A Câmara dos Deputados viveu um momento histórico nesta quarta-feira (21) ao concluir favoravelmente a votação da PEC do Bolsa Família (PEC 32/22). A proposta suscitou diálogos e acordos entre o Congresso Nacional e a equipe de transição do...

By | 20/12/2022

Por 331 votos favoráveis, Câmara aprova PEC do Bolsa Família em primeiro turno

Após intensos diálogos e acordos entre o Congresso Nacional e a equipe do governo de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20), em primeiro turno, por 331...

By | 14/12/2022

PEC que garante R$ 600 para aqueles que mais precisam pode ir a voto nessa quinta-feira

O plenário da Câmara dos Deputados iniciou nesta quarta-feira (14) sessão de debate informal sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC 32/22) – denominada PEC do Bolsa Família. O texto assegura recursos orçamentários no valor R$ 145 bilhões...

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