A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados promoveu, nessa quarta-feira (17), audiência pública com o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e os comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica. Na reunião, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) voltou a defender alteração no artigo 142 da Constituição Federal, um dispositivo constitucional que foi frequentemente usado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro para pedir intervenção militar.
O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevê exclusão das chamadas operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), delimita o papel das Forças Armadas e exclui militares da participação na política ao vedar o uso do cargo, função ou arma para qualquer forma de intervenção ou atuação política.
“Precisamos dar uma redação mais precisa ao artigo 142 e estabelecer uma série de condicionantes para essas ações de GLO que garantam ao governo e ao país a institucionalidade. O fim da GLO é bom para a democracia”, disse Zarattini.
O ministro da Defesa declarou que não é contra a despolitização dos militares. “O fato de despolitizar os militares é porque essa é uma instituição que sobrevive a governos e nós precisamos preparar isso para que as Forças Armadas não signifique para o governo vencedor, que tome posse, um órgão suspeito e ameaçador porque sua função está mais do que clara na Constituição”, afirmou Múcio.
O parlamentar reforçou que segue colhendo assinaturas para apresentar a proposta. São necessárias 171 assinaturas para que a matéria trâmite na Câmara dos Deputados.
CPMI deverá avaliar fatos jurídicos e políticos
Zarattini criticou os parlamentares da oposição que ao longo da audiência trataram de temas relacionados aos acontecimentos de 8 de janeiro. “Vamos fazer da CPMI um local de investigação não só judicial, como está fazendo o Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal, o Ministério Público, mas também de avaliação política dos fatos de 8 de janeiro. Vamos poder discutir essa tentativa de golpe”.
Assessoria de Comunicação do deputado Carlos Zarattini
