O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que vai indicar os integrantes do grupo de trabalho para analisar a Reforma Tributária nesta semana. Lira já indicou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para coordenador do grupo, e o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como relator.
A ideia, segundo o presidente, é revisitar os pontos principais do texto para que os deputados estejam familiarizados com a proposta. Segundo ele, o texto da Reforma Tributária está pronto e não vai começar do zero. Lira participou de encontro com a Frente Parlamentar da Agricultura nesta terça-feira (7).
Ser coordenador do do Grupo de Trabalho que vai discutir a Reforma Tributária na Câmara dos Deputados será uma das missões mais importantes da minha vida política! Vamos juntos 🇧🇷 pic.twitter.com/ry7FKVBnro
— Reginaldo Lopes (@ReginaldoLopes) February 7, 2023
Prioridade do governo
A Reforma Tributária é apontada como uma das pautas prioritárias do novo governo e do Congresso Nacional. Na Câmara e no Senado, estão em discussão algumas propostas de emenda à Constituição (PECs) que têm o propósito de modificar as normas de tributação. Três delas (PEC 45/19 e PEC 7/20, na Câmara, e PEC 110/19, no Senado) foram objeto de debate nos últimos anos.
A PEC 7, aprovada na comissão especial, pretende cobrar o imposto sobre o consumo apenas na venda final ao consumidor, permite aos estados a adoção de alíquotas complementares de Imposto de Renda e busca retirar encargos da folha de salários. As duas outras propostas têm um mecanismo que busca descontar o imposto pago em fases anteriores.
Em 2020 e 2021, o deputado Aguinaldo Ribeiro produziu um relatório, unificando os textos das PECs 45 e 110. A PEC 45, que chegou a ser avocada para ser votada diretamente pelo Plenário, foi baseada em estudos realizados pelo novo secretário especial da Reforma Tributária, Bernard Appy.
Projetos de Lei
A Câmara dos Deputados já aprovou em 2021 o projeto que altera regras do Imposto de Renda (PL 2337/21). De acordo com o texto, os lucros e dividendos serão taxados em 15% a título de Imposto de Renda na fonte, mas fundos de investimento em ações ficam de fora. O projeto aguarda análise dos senadores.
Outra proposta que aguarda votação na Câmara é o PL 3887/20, que institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).
Agência Câmara de Notícias
