Foto: Gustavo Bezerra/PT na Câmara A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 197/12) que modifica a cobrança do ICMS para o comércio eletrônico e sobre os transportes aprovou o parecer do deputado Márcio Macêdo...
Em reunião nesta terça-feira (5), a comissão especial da proposta de emenda à Constituição [PEC 197/12] que discute alterações no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o comércio pela Internet ouviu em audiência pública o governador...
A comissão especial que analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP 237/12), de autoria do deputado Pedro Eugênio (PT-PE), que altera o Simples Nacional, encerra nesta quinta-feira (10) a fase de debates da proposta, com a apresentação do...
Em audiência pública na Câmara, nesta quarta-feira (18), o ministro Fernando Pimentel, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), defendeu a política do governo para o setor industrial e criticou duramente a chamada “guerra fiscal” entre as 27 unidades federativas...
O relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 197/12), que modifica a cobrança do ICMS sobre os transportes e o comércio eletrônico, deputado Márcio Macêdo (PT-SE), destacou que o principal objetivo do colegiado é tornar mais igualitária a repartição...
O deputado Assis Carvalho (PT-PI) participou, na tarde de terça-feira (27), da instalação da Comissão Especial destinada a analisar as Propostas de Emenda Constitucional que estabelecem regras para partilha, entre os estados vendedores e consumidores, do ICMS gerado pelas...
O deputado Márcio Macêdo (PT-SE) será o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC 197/12) que muda as regras de recolhimento do ICMS nas operações de compra e venda realizadas pela internet. Com as alterações, a expectativa é...
A regulamentação do ICMS sobre compras feitas via internet foi um dos temas apresentados pelo deputado Assis Carvalho (PT-PI) ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante reunião com a Bancada do PT, realizada ontem na Câmara dos Deputados. “Os...