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O deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) protocolou nessa terça-feira (20), o projeto de lei (PL 1477/2021), que modifica exigências sobre documentação para movimentação e venda de ouro e criminaliza operações com recursos minerais realizadas em desconformidade com as determinações...
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM), presidida pelo deputado Carlos Veras (PT-PE), aprovou nesta quarta-feira (24), requerimento de autoria dos parlamentares Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Helder Salomão (PT-ES), no qual solicitam a convocação do ministro...
O presidente Jair Bolsonaro executou uma “estratégia institucional de propagação do coronavírus”, que já ceifou a vida de mais de 212 mil brasileiros. A conclusão é do estudo realizado pelo Centro de Pesquisas e Estudos de Direito Sanitário (Cepedisa)...
Um ofício enviado pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao Supremo Tribunal Federal (STF) confirma que o governo Jair Bolsonaro sabia do “iminente colapso do sistema de saúde” do Amazonas no dia 3 de janeiro, dez dias antes de faltar...
Preocupado com o crescente desaparecimento forçado de pessoas, conforme atestam dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o deputado Paulão (PT-AL) protocolou na Mesa da Câmara, na semana passada, o projeto de lei (PL 5215/2020) que versa sobre...
O Partido dos Trabalhadores (PT) , juntamente com partidos de oposição ao governo do presidente de extrema direita Jair Bolsonaro (PSB, PSOL e Rede) ajuizou, nesta quarta-feira (21), uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal...