O Senado aprovou na quinta-feira (12) a inclusão da exploração sexual de menores no rol de crimes hediondos (PLS 243/10). A proposta será analisada pela Câmara. A presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a exploração...
O presidente nacional do PT, Rui Falcão, divulgou nota nesta quarta-feira (12) com a posição do PT a respeito dos debates sobre a adoção de uma legislação antiterror. A nota afirma que o PT não pode aceitar qualquer texto...
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou nesta semana substitutivo do deputado Assis do Couto (PT-PR) a projeto de lei (PL 1011/11) que inclui no Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) o crime de intimidação vexatória...
A Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal e de Regulamentação de Dispositivos da Constituição Federal, em reunião nesta quinta-feira (13), debateu dois temas: a regionalização da produção cultural e jornalística nas emissoras de rádio e TV e a...