O Senado aprovou na quinta-feira (12) a inclusão da exploração sexual de menores no rol de crimes hediondos (PLS 243/10). A proposta será analisada pela Câmara. A presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a exploração sexual de crianças e adolescentes, deputada Erika Kokay (PT-DF), afirma que a aprovação do projeto no Senado é um avanço, mas a mudança da lei não deve diminuir a impunidade.
“O projeto é importante, é uma manifestação inconteste de que o Estado não tolera esse fenômeno que rouba a própria infância, mas é preciso que a gente também avance na construção de mecanismos de enfrentamento à impunidade”, avalia a parlamentar.
Segundo Érika Kokay, a CPI, que foi instalada em 2012 e foi prorrogada para encerrar os trabalhos no segundo semestre, vai propor o deslocamento de competência para a Justiça Federal de casos de exploração de crianças e adolescentes por pessoas com elevado poder político e econômico.
Ela afirma que também é necessário responsabilizar os gestores públicos pela precariedade dos instrumentos necessários ao combate a esse tipo de crime.
“São ideias que a CPI está trabalhando na perspectiva de ofertar marcos legais que vão se somar a essa iniciativa do Senado, mas que vão brecar a impunidade”, acredita Kokay. “Não adianta recrudescer a pena se nós não temos pessoas responsabilizadas ou, enfim, punidas e processadas pelo Estado.”
Agência câmara
Foto: Gustavo Bezerra/PT na Câmara
