A PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão) pediu à Procuradoria da República no Distrito Federal a abertura de um procedimento para a “apuração e responsabilização pessoal, inclusive por prática de ato de improbidade administrativa”, do secretário especial de Comunicação Social da Presidência da República, Fábio Wajngarten.
A ação é motivada pelo fato de a conta oficial da Secom na rede social Twitter ter divulgado, na terça-feira (5), duas mensagens que tratam como “herói” o tenente-coronel reformado do Exército Sebastião Curió Rodrigues de Moura, 85, acusado de assassinato, tortura e ocultação de cadáveres na Guerrilha do Araguaia, nos anos de 1970. Há uma lista enorme de crimes praticados por Curió, conforme entidades ligadas aos direitos humanos.
Torturador
A mensagem classifica como “heróis do Brasil” os agentes públicos que atuaram no contexto da repressão à Guerrilha do Araguaia. A publicação é acompanhada de imagem do encontro entre o presidente de extrema direita Jair Bolsonaro e Sebastião Curió.
Para o Ministério Público Federal, a postagem é uma ofensa direta e objetiva ao princípio constitucional da moralidade administrativa, por representar uma apologia à prática, por autoridades brasileiras, de já reconhecidos crimes contra a humanidade e graves violações aos direitos humanos.
A Guerrilha do Araguaia foi uma reação armada de militantes de esquerda à resistência dos militares que assumiram o poder em 1964 e já então acusados de torturas e desaparecimentos.
Criminosos
“A Secom do governo federal, portanto, ao celebrar e defender a repressão realizada pelas Forças Armadas na Guerrilha do Araguaia faz […] apologia à prática de crimes contra a humanidade e de graves violações aos direitos humanos, na contramão do Estado Democrático de Direito e dos princípios fundamentais da Constituição brasileira”, diz a representação assinada pelos procuradores da República na PFDC Deborah Duprat, Marlon Weichert e Eugênia Augusta Gonzaga.
“A publicação da matéria transcrita é uma ofensa direta e objetiva ao princípio constitucional da moralidade administrativa, por representar uma apologia à prática, por autoridades brasileiras, de crimes contra a humanidade e graves violações aos direitos humanos.”
Crimes contra a humanidade
Os procuradores lembram que “a ilicitude da conduta das Forças Armadas no enfrentamento à Guerrilha do Araguaia foi objeto de demanda perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos que, em 2010, emitiu sentença qualificando a prática do desaparecimento forçado de suspeitos por parte do Estado brasileiro como uma grave violação aos direitos humanos. De mais a mais, em 2018, a mesma Corte internacional afirmou que crimes dessa natureza são crimes contra a humanidade”.
Segundo os procuradores, “Sebastião Curió, então conhecido pela alcunha de Doutro Lucchini, foi um dos mais brutais oficiais do Exército brasileiro em ação na Guerrilha do Araguaia, tendo sido processado pelo desaparecimento forçado, qualificado como crime contra a humanidade, de Hélio Luiz Navarro de Magalhães, Maria Célia Corrêa, Daniel Ribeiro Callado, Antônio de Pádua, Telma Regina Cordeiro Corrêa, Divino Ferreira de Souza, André Grabois, João Gualberto Calatrone e Antonio Alfredo de Lima”
Saiba mais sobre quem é Curió:
Os crimes cometidos por Major Curió, torturador recebido por Bolsonaro no Planalto
Leia a íntegra da representação:
Representacao 4_2020 (PGR-00169235.2020) (1)
Redação PT na Câmara com informações do UOL e do G1
