Parlamentares do PT e de outros partidos de esquerda (PCdoB, PSB e PSOL) que integram a CPI do MST ingressaram com ações na Procuradoria-Geral da República (PGR), Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e Procuradoria da República no...
O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) entrou com uma Representação na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), contra a empresa Facebook, pela nova política de privacidade do WhatsApp. Na ação, o deputado afirma que o aplicativo viola o...
O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) apresentou três requerimentos de informações (RIC 1455/2020; 1456/2020; 1448/2020), na Câmara dos Deputados, em que solicita explicações à Casa Civil da Presidência da República, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e ao Ministério...
O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) apresentou três requerimentos de informações (RIC 1455/2020; 1456/2020; 1448/2020), na Câmara dos Deputados, em que solicita explicações à Casa Civil da Presidência da República, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e ao Ministério...
A PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão) pediu à Procuradoria da República no Distrito Federal a abertura de um procedimento para a “apuração e responsabilização pessoal, inclusive por prática de ato de improbidade administrativa”, do secretário especial de...
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) protocolou na última sexta-feira (24), representação ao Ministério Público Federal pedindo a adoção das medidas legais para garantir políticas públicas efetivas que evitem a subnotificação dos indicadores de infecção da Covid-19 no Brasil....
Para discutir como enfrentar as causas da violência contra defensores de direitos humanos e às populações afetadas por esses atos, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) promoveu, nesta terça (11), uma audiência pública....
“Acharam que iriam encaminhar uma proposta de reforma do ensino médio sem discussão e que não ia haver reação? Se enganaram. E não será com corte de agua, luz, alimentação que as ocupações vão acabar. Se Temer quer reformar...
O juiz federal João Augusto Carneiro Araújo concedeu nesta segunda-feira (8) liminar em que proíbe o Comitê Organizador dos Jogos do Rio-2016 de reprimir manifestações políticas pacíficas no ambiente das Olimpíadas. A iniciativa atendeu a pedido do Ministério Público,...