Procuradoria defende punição de chefe da Secom por postagem que elogia militar acusado de crime contra a humanidade
A PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão) pediu à Procuradoria da República no Distrito Federal a abertura de um procedimento para a “apuração e responsabilização pessoal, inclusive por prática de ato de improbidade administrativa”, do secretário especial de Comunicação Social da Presidência da República, Fábio Wajngarten. A ação é motivada pelo fato de a […]
Covid-19: Maria do Rosário representa ao MPF e requer medidas legais para evitar subnotificação
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) protocolou na última sexta-feira (24), representação ao Ministério Público Federal pedindo a adoção das medidas legais para garantir políticas públicas efetivas que evitem a subnotificação dos indicadores de infecção da Covid-19 no Brasil. A subnotificação faz com que dados oficiais não retratem a realidade, e estudos estimam que os […]
Coronavírus: Em resposta a Margarida Salomão, MP intima CEF a explicar atrasos em pagamentos de auxilio emergencial
A Caixa Econômica Federal tem até o início da próxima semana para esclarecer os motivos dos atrasos no pagamento do auxílio emergencial de R$ 600,00 para trabalhadores informais e desempregados, conforme lei aprovada pelo Congresso Nacional. A determinação para que a CEF dê as explicações foi dada pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah […]
Procuradoria acolhe representação de Padilha contra Roberto Alvim, por apologia ao nazismo
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) acatou nesta terça-feira (21) a representação feita pelo deputado Alexandre Padilha (PT-SP) contra o então secretário especial da Cultura do governo Bolsonaro, Roberto Alvim. O ex-secretário fez apologia ao nazismo ao citar, em vídeo de divulgação do Prêmio Nacional das Artes, trecho de um discurso de Joseph […]
Omissão do Estado na proteção de defensores dos direitos humanos é uma sentença de morte, afirmam ativistas
Para discutir como enfrentar as causas da violência contra defensores de direitos humanos e às populações afetadas por esses atos, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) promoveu, nesta terça (11), uma audiência pública. O debate foi solicitado pelos deputados Frei Anastácio (PT-PB) e Maria do Rosário (PT-RS). Segundo a […]
CDHM vai resistir e reagir aos ataques sistemáticos aos direitos humanos, afirma Helder Salomão
“Ninguém solta a mão de ninguém”. A frase, adotada pelos movimentos sociais, deu o tom da primeira audiência pública aberta da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) deste ano. O encontro reuniu movimentos sociais, associações, sindicatos, indígenas, quilombolas, LGBTI+, juristas e parlamentares. “O lema é o nosso ponto de partido […]
“É preciso respeito à democracia e aos direitos humanos”, afirmam participantes de sessão na Câmara
Representantes de entidades da sociedade civil, do Ministério Público Federal e de movimentos sociais afirmaram nesta segunda-feira (25) que o Brasil precisa conhecer a verdade sobre as atrocidades históricas cometidas no País, principalmente durante a ditadura militar, para evitar novos ataques à democracia e aos direitos humanos do povo brasileiro. O alerta foi dado durante […]
CDHM debate e condena violações de Direitos Humanos em manifestações
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), por iniciativa do presidente, deputado Luiz Lula Couto (PT-PB), realizou nesta quarta-feira (16) audiência pública para debater a aplicação do princípio da não violência e garantia dos direitos humanos no contexto de manifestações e eventos públicos. A audiência debateu também a pertinência do […]
A democracia tem que assegurar o direito das minorias, afirma Erika Lula Kokay
Presidente da CDHM pede providências a Raul Jungmann para conter ataques contra a caravana de Lula
O deputado Paulão (PT-AL), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), oficiou o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, e a procuradora-geral dos Direitos do Cidadão da Procuradoria-Geral da República, Deborah Duprat, para que tomem providências no sentido de garantir a segurança dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, bem […]