Deputados da Bancada do PT na Câmara usaram as suas redes sociais para criticar o pacote “anticrime” do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Na opinião do líder, deputado Paulo Pimenta (RS), o pacote de Moro radicaliza a política criminal, “que já era muito repressiva e que não apresentava bons resultados”. “O certo é que muito mais gente pobre, preta e policiais vão morrer com essas medidas, o que mostra a perversão de Moro”, criticou.
O deputado Bohn Gass (PT-RS) disse que ainda analisa as medidas, mas percebeu que falta uma proposta concreta para os presídios. “Como estão hoje, elas são escolas do crime onde quem manda são as facções. Se não mexer nisso, todo o resto é pra inglês ver”. O deputado afirmou que insiste no óbvio: “se superlotarmos os presídios ainda mais, vamos prestar um serviço inestimável ao crime organizado. PCC, Comando Vermelho etc… agradecem. Preso em condições desumanas é tudo o que as facções querem para oferecer, lá dentro, higiene, comida e até renda. Pensem!”, escreveu.
Bohn Gass destacou ainda que o pacote, segundo Moro, mira facções e quer prisão após 2ª instância. “Isso me traz uma pergunta: mirar facções significa atacar as milícias a que a família Bolsonaro está ligada?, e uma constatação: querer prisão em 2ª instância é admissão de que prisão de Lula é ilegal”.
E o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) salientou que a política de encarceramento “em massa” no Brasil ajudou a potencializar dezenas de organizações criminosas nos presídios! “Até quando o Estado brasileiro irá fingir que comanda os presídios? Quanto mais presos, mais as organizações criminosas agradecem!”, escreveu em seu Twitter.
Para o deputado Zeca Dirceu (PT-PR) o pacote de Moro não é uma política de segurança, “é pirotecnia”. “Ele propõe uma alteração na legislação sobre cumprimento de pena em 2° instância. Ou seja, ele está reconhecendo que Lula está preso de maneira ilegal, já que ele está preso sem condenação transitada em julgado”, protestou.
A mesma opinião tem o deputado Pedro Uczai (PT-SC). Segundo ele, ao propor mudança na lei para garantir a prisão depois de condenação em segunda instância é mais uma prova de que a prisão de Lula é ilegal. “Ora, se a prisão em segunda instância fosse legal, não precisa mudar a lei”, ironizou.
Licença para matar e Caixa 2
A deputada Erika Kokay (PT-DF) lembrou que a polícia brasileira é uma das mais letais do mundo e citou estatísticas que revelam que somente em 2017, 5.144 pessoas foram mortas por policiais. “A licença para matar de Moro e Bolsonaro vai ampliar ainda mais as mortes”, alertou. E ainda provocou: “Moro apresenta pacote “anticrime e anticorrupção”, mas quando o assunto é milícia, Queiroz e a família Bolsonaro, ele não tem “nada a declarar”.
Erika falou também sobre o item da proposta de Moro que criminaliza o Caixa 2. “Mas a Lei só vale para os inimigos políticos. Para os amigos do ‘Rei’ basta um pedido de desculpas. Lembram do Onyx?”, provocou. Ela se refere ao ministro Onyx Lorenzoni (DEM), chefe da Casa Civil de Bolsonaro, que admitiu ter recebido doações em caixa 2 da alimentícia JBS, mas foi perdoado pelo então juiz Moro por ter pedido desculpa.
E nesta mesma linha, o deputado Rui Falcão (PT-SP) sugeriu que Moro comece a combater o crime fazendo o dever de casa. “Moro: para combater o crime, o exemplo deve começar em casa: cadê o Queiroz, e as ligações de gente grande do governo com as milícias? E o perdão para o caixa 2 do ministro?”.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) apoia a decisão de criminalizar o Caixa 2, mas quer saber se o Caixa 2 da campanha do Bolsonaro para disparar fake news pelo WhatsApp vai ser perdoado pela “justiça seletiva do Moro” ou vai ser investigado e punido.
Esquadrão da morte nas periferias
Na avaliação da deputada Margarida Salomão (PT-MG), Moro assume o papel de “porta-voz da cultura da violência” de Bolsonaro. “Inocentar os criminosos que alegarem ‘escusável medo, surpresa ou violenta emoção’ é autorizar as polícias a atuarem como esquadrões da morte nas periferias”.
E o deputado Rogerio Correia (PT-MG) quer saber mais detalhes sobre a proposta de punição das milícias. “Moro vai investigar a ligação de Flávio Bolsonaro (senador e filho do presidente) e Queiroz (seu ex-motorista e amigo da família Bolsonaro) com a milícia que assassinou Marielle?”. O deputado entende que, na verdade, o pacote de Moro é para liberar policiais para matar negros e pobres pelas periferias. Na Câmara, contem comigo para evitar este extermínio”, adiantou.
O deputado Frei Anastácio (PT-PB) criticou o fato de o projeto de Moro criminalizar os movimentos sociais. “Uma simples manifestação nas ruas pode terminar em morte”, alertou. E o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) afirmou que o genocídio da juventude negra espreita na esquina. “Não deixaremos. Estamos unidos e fortes”.
Helder Salomão (PT-ES) citou que o caso Leonardo, o jovem negro preso injustamente no Rio, “é um sinal de que a tal ‘plea bargain’ [acordo entre a acusação e o réu, através do qual o acusado se declara culpado em troca de redução da pena] pode ser armadilha contra pobres”, alertou em sua conta no Twitter.
O deputado José Guimaraes (PT-CE) disse que em uma primeira leitura, o projeto de Moro “é uma licença para matar jovens negros e da periferia”. E avisou: “vamos analisar com todo cuidado as propostas. Realizarmos um grande debate sobre a segurança pública no País. Não vamos enveredar pelo senso comum”.
Moro rasga a Constituição
Na avaliação da deputada Marília Arraes (PT-PE), o pacote apresentado pelo ministro Moro rasga a Constituição de 1988. “Parece responder ao Direito Penal midiático”, criticou e citou como exemplo a proposta do plano que prevê que o condenado, antes do trânsito em julgado, perca seus bens. “E se ele for absolvido? Terá direito à indenização. É a lógica do condena primeiro, pergunta depois”, completou.
A deputada Rosa Neide (PT-MT) avaliou que o projeto de lei “anticrime” de Sérgio Moro não vai ajudar a resolver o problema da violência e ainda aumentará a taxa de homicídios no País com a “licença para matar” que ele pretende dar. “A única novidade é tentar legalizar a prisão ilegal e inconstitucional do ex-presidente Lula”, frisou.
Na sua conta no Twitter, o deputado Paulão (PT-AL) afirmou que Moro será responsável pelo aumento da violência no Brasil com esse “pacotão” e acrescentou: “Legítima defesa aplicada à ação policial vai exatamente na contramão da profissionalização das polícias. A polícia tem que ser bem treinada para administrar suas emoções e não agir como cidadão comum”.
E a deputada Luizianne Lins (PT-CE) citou no dia que Moro divulga seu plano ‘anticrime’, que libera de pena o policial que matar alegando medo, surpresa ou ‘forte emoção’, um vídeo “bárbaro de um policial chicoteando uma mulher nos causa horror e revolta”. Ela ainda acrescentou que espera que a apuração do caso seja rápida.
Vânia Rodrigues
