Parlamentares da Bancada do PT envolvidos com a causa indígena afirmaram nesta sexta-feira (3) que estão otimistas com o resultado do julgamento do Marco Temporal, que terá continuidade na próxima semana. Nessa quinta-feira (2), foram encerradas as sustentações orais das partes envolvidas no julgamento do STF e foi proferido o voto do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, contrário à tese do Marco Temporal. Apesar das boas expectativas, deputados petistas ressaltaram a importância de se manter a mobilização.
Desde o último dia 22 de agosto, indígenas de todo o País montaram acampamento em Brasília para acompanhar o julgamento no STF. Inicialmente mais de 6 mil indígenas – de 170 povos – participaram do Acampamento Luta Pela Vida, localizada na área central de Brasília. Até o dia 27 de agosto foram realizadas diversas marchas pela Esplanada dos Ministérios e vigílias em frente ao STF para protestar contra a tese do Marco Temporal e a ameaça que representa o projeto de lei (PL 490/2007), que transfere para o Congresso a palavra final sobre a demarcações de terras indígenas no País.
Com o atraso no início do julgamento, que começou somente na última quarta-feira (1º), cerca de 1,2 mil indígenas permaneceram em Brasília. Nessa quinta (2), eles acompanharam as sustentações orais das partes envolvidas no caso e o voto do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, contrário à tese do Marco Temporal. Segundo essa tese, somente poderão ser considerados terras indígenas aquelas ocupadas na data da promulgação da atual Constituição, em 5 de outubro de 1988.
Para o Secretário Nacional de Desenvolvimento Sustentável do PT, deputado Nilto Tatto (SP), a tese do Marco Temporal é uma ameaça à sobrevivência dos povos originários do País e só beneficia setores econômicos que têm interesse em se apossar dos territórios indígenas.
“A mobilização indígena, a maior realizada no Brasil desde a Constituinte de 1988, deu o exemplo do quão fundamental é a luta pelo direito à terra para a sobrevivência dos nossos povos originários. Em relação ao julgamento, eu acredito que a tendência é que a maioria do STF julgue que não tem sentido adotar essa tese esdrúxula do Marco Temporal para as demarcações. Isso só interessa a setores da agropecuária, e outras atividades econômicas, que desejam se apossar dos territórios indígenas”, disse.
A coordenadora adjunta da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), lembrou que sepultar a tese do marco temporal é uma questão de justiça.
“A minha expectativa é que o STF marque esse momento histórico que o País vive respeitando o que diz a Constituição. O Povo branco quando chegou aqui em 1500, já viviam cerca de 20 milhões de indígenas em nosso País. De lá pra cá, muitos desses povos foram expulsos de suas terras ancestrais”, explicou a petista.
Como exemplo, Rosa Neide explicou o que ocorreu no passado em seu estado. “Aqui mesmo no Mato Grosso, temos cidades inteiras construídas em cima de terras indígenas, após esses povos originários terem sido expulsos, queimados vivos ou mais recentemente terem sido expulsos e jogados a mais de mil quilômetros de distância de suas terras. Portanto, não faz o menor sentido dizer que terra indígena é aquela que estava ocupada na data da promulgação da Constituição”, observou.
Na mesma linha, o coordenador do Fórum Permanente em Defesa da Amazônia, deputado Airton Faleiro (PT-PA), também manifestou sua expectativa favorável de que o STF rejeite definitivamente a tese do Marco Temporal para a demarcação de Terras Indígenas.
“A nossa expectativa é que se faça justiça aos povos indígenas do Brasil, seguindo o voto dado ontem pelo Procurador-Geral da República. O STF precisa respeitar a Constituição que, em nenhum momento fala em Marco Temporal quando assegura a demarcação dos territórios indígenas. O que os defensores dessa tese querem é impedir que os povos indígenas tenham direito a suas terras ancestrais e ainda avançar sobre áreas já demarcadas ou homologadas”, acusou.
Para o deputado José Ricardo (PT-AM) a derrubada da tese do Marco Temporal vai permitir a demarcação de muitas terras indígenas que ainda não foram legalizadas.
“Muitos indígenas vivem isolados na Amazônia e no Estado do Amazonas, sobretudo, na região de Atalaia do Norte, na fronteira com o Peru. Em vários municípios, têm indígenas dependendo dessas terras, inclusive, na questão produtiva, no cuidado com os lagos e em projetos de geração de renda. Seria um grande retrocesso se o Supremo ficasse do lado dos interesses econômicos e financeiros, já que são eles que estão pressionando”, observou.
Já o deputado Waldenor Pereira (PT-BA), presidente da Comissão de Legislação Participativa (CLP), denuncia que as mulheres indígenas são atacadas de todas as formas, a começar pelos ataques a seus territórios por grileiros, fazendeiros, garimpeiros com o apoio do Estado brasileiro. De acordo com o deputado, são atacadas com “com apoio do próprio presidente da República que ameaça as demarcações com várias iniciativas.” Para o parlamentar, a violência contra as mulheres indígenas também se dá no campo do racismo, e também com o assédio sexual. “As mulheres indígenas estão sofrendo violências de todos os lados e de todas as maneiras. O problema é atravessado principalmente por causa da ausência do Estado na elaboração e implementação de políticas públicas que pudessem garantir direitos aos indígenas de uma forma geral e, especialmente, às mulheres. Isso se aprofunda com o governo Bolsonaro que é inimigo número um dos povos indígenas porque atraiu para a cena política brasileira uma pauta muito conservadora, de muita intolerância!”, observou.
Conforme Waldenor, Bolsonaro incita a intolerância contra mulheres, negros, com as comunidades LGBTQI+ e principalmente com intolerância aos indígenas. “Por isso essa segunda Marcha de Mulheres Indígenas, onde se espera a participação de 4 mil mulheres indígenas, tem uma importância singular, por que a marcha chama à atenção ao conjunto de violências que elas sofrem no dia a dia, que não se resumem às agressões a seus territórios”.
Waldenor ainda frisou sobre a importância de dizer “não ao Marco Temporal, e ao PL 490, e não à instrução normativa número 1 que representam uma flecha no coração dos povos indígenas do Brasil. Por isso, salve a Segunda Marcha das Mulheres Indígenas, Mulheres Originárias: reflorestando mentes para cura da Terra”.
Mobilização indígena
Na próxima semana, a capital da República vai receber mais de 4 mil mulheres indígenas. Elas vão participar da “2ª Marcha das mulheres Indígenas – mulheres originárias: reflorestando mentes para cura da terra”. Essas mulheres se juntarão aos demais indígenas que já se encontram em Brasília para participar da mobilização contra o Marco Temporal.
Entre as atividades da 2ª Marcha das Mulheres Indígenas estão programados seminários, plenárias e atividades culturais e religiosas no Acampamento Luta Pela Vida. No dia da retomada da votação do Marco Temporal no STF, 8 de setembro, mulheres e homens indígenas realizam uma Marcha pela Esplanada em direção ao STF. Ali todos acompanharão o julgamento, marcado para as 14h.
Também como parte das atividades relativas a 2ª Marcha das Mulheres Indígenas, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM) – presidida pelo deputado Carlos Veras (PT-PE) – realiza audiência pública na quarta (8) para debater as “Violações e violências contra as mulheres indígenas no Brasil”. O requerimento que viabilizou o encontro é de autoria da deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Joenia Wapichana (Rede-RR).
Entre as palestrantes do encontro foram convidadas representantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB); União das Mulheres Indígenas da Amazônia Brasileira (UMIAB); Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA); da ONU Mulheres Brasil; do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, representando o governo federal.
Na sexta-feira (10), a Comissão de Legislação Participativa da Câmara (CLP) – presidida pelo deputado Waldenor Pereira – realiza audiência pública para debater “O papel das mulheres indígenas no combate às ameaças a seus povos”. De autoria do presidente da CLP, o requerimento que viabilizou foi subscrito pelos deputados João Daniel (PT-SE), Leonardo Monteiro (PT-MG), Maria do Rosário (PT-RS) e Professora Rosa Neide (PT-MT).
Já confirmaram presença entre palestrantes da audiência a jurista e ex-Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão do MPF, Deborah Duprat; Vice-Coordenadora da Federação dos Povos Indígena do Estado do Pará – Fepipa e Associação das Mulheres Indígenas Munduruku, Alessandra Korap Silva Munduruku; a representante do Movimento Unidos do Povo e Organização Indígena da Bahia (Mupoiba), Eliane Patrícia de Sousa (Patrícia Krin Si Atikum); a Representando as Mulheres indígenas Mêbêngôkre (Povo Indígena do Norte do Mato Grosso), Mayalu Txucarramae; e a representante da Articulação dos Povos e Organizações do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), Luiza Canuto (Povo indígena Tabajara).
Também foram convidados para o encontro representantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB); da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia (Coiab); da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga); da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia (Coica).
Héber Carvalho
