Deputado Alexandre Lindenmeyer. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O deputado federal Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) encaminhou emendas ao Projeto de Lei Orçamentária 2024 transferindo cerca de R$ 31 milhões da reserva de contingência para fortalecer os instrumentos de fiscalização do trabalho. Os recursos seriam destinados para ampliação do orçamento de ações de fiscalização e inspeção do trabalho e de combate ao trabalho escravo. As emendas, articuladas pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), foram apresentadas à Comissão do Trabalho (CTRAB) para que sejam discutidas e votadas no colegiado. Caso aprovadas, serão encaminhadas como emendas da Comissão à votação no plenário da Câmara dos Deputados para serem incorporadas na LOA 2024.
Lindenmeyer explica que as operações de combate ao trabalho escravo e infantil são a base do sistema de combate a estes crimes, sendo fundamentais para a libertação de trabalhadores e para a restauração de sua dignidade. O trabalho de fiscalização, destaca o parlamentar, também serve para produzir informações e subsidiar ações de instituições públicas, da sociedade civil e do setor empresarial que é comprometido com a superação dessa prática no mundo do trabalho.
Trabalho escravo no Brasil
De acordo com pesquisas da ONG Walk Free Foundation, existem mais de 160 mil pessoas vivendo sob o regime do trabalho escravo apenas no Brasil. De 1995 até junho e 2023, os auditores-fiscais do trabalho resgataram quase 62 mil trabalhadores em situação de trabalho análogo à escravidão. Somente em 2022, foram 2.587 resgates e, em 2023, já são 1.443 pessoas resgatadas.
Uma das emendas à LOA propõe o restabelecimento da Ação de Fiscalização de Obrigações Trabalhistas e Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho – Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo, com dotação de R$ 6,6 milhões para despesas de custeio.
Garantia de direitos trabalhistas
Para ampliar as ações de fiscalização nos ambientes de trabalho, outra emenda prevê um incremento do orçamento para o programa do Ministério do Trabalho e Emprego de R$ 24,5 milhões. Lindenmeyer explica que os recursos vêm sendo reduzidos ao longo dos anos e, por isso, propõe recompor o orçamento. Em 2019, foram destinados R$ 70,4 milhões para essa ação. Em 2020, a LOA assegurou apenas R$ 36 milhões, e em 2021 foram somente R$ 23,85 milhões. “Em 2022, recuperamos um pouco os valores, mas ainda assim foram insuficientes dada a importância dessa atividade na defesa dos direitos trabalhistas”, afirma o deputado. O PLOA 2024 prevê R$ 30,5 milhões para despesas e R$ 7,5 milhões para investimentos, com meta de 166.914 fiscalizações.
Para o parlamentar, a meta de fiscalização é baixa e, mesmo assim, a dotação será insuficiente. “Com a nossa emenda, pretendemos restabelecer o montante necessário para a realização de 300 mil fiscalizações, o que não implicará em aumento de dotação, sequer pela inflação verificada no exercício, mas apenas a recuperação parcial do seu valor nominal aprovado em 2019”, explica Alexandre Lindenmeyer.
Assessoria de Comunicação deputado Alexandre Lindenmeyer
