Com o voto favorável da Bancada do PT, a Câmara aprovou nesta terça-feira (12) o projeto de lei (PL 3188/21), do Senado, que altera as regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) para adiar até 2025 o início da devolução ao Tesouro Nacional de recursos destinados ao Fundo de Garantia de Operações, ampliando a continuidade do programa até 2024. O Pronampe é destinado ao socorro exclusivo das micro e pequenas empresas – aquelas que têm faturamento anual de até R$ 4,8 milhões – devido aos efeitos econômicos da pandemia da Covid-19.
Ao encaminhar o voto favorável do PT, a deputada Erika Kokay (PT-DF) explicou que é muito importante ampliar o prazo para que os recursos do Fundo Garantidor de Créditos – necessários para a pequena e para a microempresa – sejam devolvidos para o Tesouro. “Na prática, precisamos permitir a continuidade do socorro aos microempresários, que é quem de fato gera emprego nesse País. E não só empregam, como também produzem, acionam e desenvolvem todo o mercado interno, porque trabalham em todas as nossas cidades, nos nossos municípios e conseguem dinamizar a própria economia”, afirmou.
A deputada explicou que o Pronampe criou linhas de créditos especiais, beneficiou mais de 517 mil micros e pequenos empreendedores e totalizou financiamentos da ordem de R$ 37,5 bilhões.
Erika Kokay destacou ainda que no Orçamento de 2022 há previsão de R$ 5 bilhões de recursos destinados ao programa, “o que é menor do que foi aportado no Pronampe emergencial, que foi da ordem de R$ 7 bilhões”, observou.
Com o projeto aprovado, a estimativa do Sebrae, segundo a deputada Erika, é de que ele dará conta de R$ 7 bilhões, que não seriam devolvidos à União e poderiam ser dados em garantia de novas operações. “Se considerarmos a alavancagem de cinco vezes o valor da garantia, isso dá R$ 35 bilhões. Se somarmos a outros recursos que porventura possam estar sendo considerados como objetos de empréstimo, nós podemos chegar a R$ 50 bilhões”, afirmou.
Deputada Erika Kokay. Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
Garantia
Portanto, reforçou a parlamentar do PT-DF, é muito importante manter esse Fundo Garantidor. “Há que se questionar porque o sistema financeiro sempre trabalha sem risco. É inerente às atividades que estão postas que haja risco no seu desenvolvimento, mas o sistema financeiro quer uma garantia de que se não houver o pagamento do empréstimo que foi feito, que ele possa não ter qualquer tipo de prejuízo. Ainda se considerando que há uma lógica de um sistema financeiro que representa o grande acumulador de capital do nosso Brasil e que em verdade ‘financeirizou’ a própria economia, nós achamos que as pequenas e as microempresas precisam desse fundo para que tenham o crédito necessário para a sua sustentabilidade”, argumentou.
Erika Kokay destacou ainda que para todos os empréstimos contratados a partir da prorrogação do período de vigência do Fundo Garantidor, terão que ter a garantia da manutenção dos postos de trabalho.
Texto aprovado
Como foi modificado pela Câmara o projeto, que foi aprovado na forma do substitutivo do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), retorna ao Senado para nova apreciação.
Vânia Rodrigues
