Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
A Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara votou, nesta terça-feira (7), favoravelmente ao projeto de Lei (PL 1280/22), do Senado, que especifica os procedimentos para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) devolver ao consumidor, via tarifa de energia, os valores de PIS e Cofins pagos a mais pelas distribuidoras. O texto será enviado à sanção presidencial.
“Nós estamos versando sobre a devolução dos tributos que foram cobrados a mais. Cobrou-se ICMS sobre PIS/Cofins, caracterizando-se uma bitributação. Então, é necessário que esse valor seja devolvido para o consumidor”, defendeu a deputada Erika Kokay (PT-DF) que se posicionou em nome da bancada petista.
A proposta diz também que, especificamente para esse passivo, a Aneel deverá promover revisão tarifária extraordinária neste ano, quando os valores a devolver vierem de decisões judiciais anteriores à vigência da futura lei, o que abrange praticamente todas elas. Apenas duas distribuidoras não entraram com ação.
Essa revisão extraordinária será aplicada ainda às distribuidoras de energia elétrica com processos tarifários homologados a partir de janeiro de 2022.
“Este é um projeto que beneficia o consumidor, que tem sido extremamente açoitado neste País; açoitado pela inflação — temos uma inflação de dois dígitos, de dois dígitos neste País —; açoitado pela taxa de juros, também de dois dígitos. Aliás, a norma deste Governo se caracteriza pelos dois dígitos, porque também há dois dígitos na taxa de desempregados deste País”, criticou Erika.
Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Ao orientar o voto “sim” à matéria, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou que o voto favorável ocorre porque o PL “mexe em um detalhe importante, que é a tributação, que vem já com solução do Supremo Tribunal Federal, mas que demorou a ser resolvida e tem que ser resolvida”.
Zarattini disse ainda que existem outras questões na conta de luz que também têm que ser resolvidas. Como exemplo, ele citou a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) que, segundo ele, hoje “subsidia o carvão, subsidia uma série de gastos que são incongruentes”.
“Então, é necessário um exame de como é feito o reajuste da conta de luz. Não dá para resolver da forma como o governo quer resolver, fazendo uma PEC para reduzir os impostos dos estados sem mexer no conteúdo da conta de luz. Nós precisamos olhar como é formada a conta de luz”, criticou Zarattini, se referindo ao pacote anunciado ontem por Bolsonaro em relação ao elevado preço dos combustíveis.
Benildes Rodrigues
